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Pregão Presencial

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

 

 

Lct. 040/17 PP 031/17 - Óleo diesel S-10 e Gasolina

Lct. 039/17 PP 030/17 - Educadores Sociais

Anexo II - Modelo de Planilha para educadores sociais (clique)

Lct. 038/17 PP 029/17 - Máquina para fazer blocos de concreto

Lct. 035/17 PP 026/17 - Uniformes para a Secretaria de Obras

Lct. 036/17 PP 027/17 - Roçadeira hidráulica

Lct. 034/17 PP 025/17 - Ronco do Bugio

Lct. 033/17 PP 024/17 - Oxigênio medicinal

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 15/08/2017

- (clique aqui)

Lct. 032/17 PP 023/17 - Fraldas descartáveis

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 03/08/2017

- (clique aqui)

2ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 09/08/2017

- (clique aqui)

Lct. 030/17 PP 022/17 - Materiais odontológicos

Lct. 029/17 PP 021/17 - Tubos de concreto

1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL: 03/08/2017

- (clique aqui)

 
 

Acessibilidade

 


















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Av. Júlio de Castilhos, 444 - Bairro Centro
São Francisco de Paula/RS - 95400-000
Fones: (54)3244-1386
(54)3244-3214
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