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Processo seletivo para o Programa Estadual de Correção do Solo está aberto.

A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico está selecionando agricultores e pecuaristas familiares para serem beneficiados com o Programa Estadual de Correção do Solo.
Os beneficiários receberão 15 toneladas de calcário, de forma gratuita, desde que preencham os pré-requisitos.
Os produtores terão o custo do frete e da análise de solo.

Critérios para Programa de Distribuição de Calcário:

1º – Atividade rural comprovada pelos critérios legais da agricultura e pecuária familiar;

2º - Não ter débitos com o Município, Estado e União, onde será realizada uma consulta para verificar a situação;

3º - Ter renda bruta anual menor que R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) se enquadrando como micro produtor rural;

4º - Utilize predominantemente mão-de-obra própria familiar, nas atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

5º – Dirija seu estabelecimento ao empreendedorismo com sua família conforme Lei Federal 11.326 de 24 de julho de 2006;

6º - Terão preferência produtores com DAP em ordem crescente de renda.

7º - Participação de grupos formais assistidos pela Emater (terão preferência);

8º - No caso de empate, ter DAP ativa;

9º - Ter análise de solo (obrigatório);

10º - Ter frete contratado (obrigatório);

Maiores informações em:
Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico: (54) 3244.1175
Emater: (54) 3244.1394

Acessibilidade

 


















Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Av. Júlio de Castilhos, 444 - Bairro Centro
São Francisco de Paula/RS - 95400-000
Fones: (54)3244-1386
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