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Serviço

Atualizado em: 06/10/2024 às 16h42

Meio Ambiente

Programa de Aquisição de Alimentos PAA

Gestão e Planejamento administrativo/produtivo da compra institucional de alimentos via Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Os beneficiários poderão manifestar interesse diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

Etapas do Serviço

Primeiramente manifestar interesse e se enquadrar nas condições para agricultor familiar (Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP), após isso preencher e assinar documentação fornecida pela secretaria, a qual será enviada para aprovação na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR. Posteriormente, a/o agricultor/a deverá informar as culturas/produtos que pretende produzir no período definido para que seja elaborado um planejamento produtivo e a estimativa das quantidades para as instituições beneficiadas. Agricultores com produção orgânico e/ou com produtos beneficiados em agroindústria deverão apresentar os respectivos certificados que atestem.

Prazo para Atendimento

O acesso ao Programa se dá através de editais que são lançados - normalmente - uma vez ao ano ou através de chamadas emergenciais. A duração também varia de acordo com o montante de recursos transferidos do Governo Federal aos Estados e sequentes municípios.

Forma de Acompanhamento

Na sede da SEMAS, localizada junto a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, na Avenida Júlio de Castilhos, n°444 – Centro ou por telefone: 3244-1214 ou 3244-1386.