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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 2/2022
ENCERRADO
Contratada(s): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
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Objeto
Autorização de Uso, a autorização de uso para a implantação do poço SLT-01, sobas coordenadas geográficas 29°18’50.12”S/50°40’58.47”O, sob o passeio público Municipal na Vila Eletra; bem como a autorização de uso para implantação do poço CFE-03, sob as coordenadas 28°56’24.78”S/50°39’44.54”O, na faixa de domínio de estrada municipal de Cazuza Ferreira.
Fundamentação Legal
Lei 13.116/2015
Vigência
De 29/04/2022
Data da Assinatura
29/04/2022
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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