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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 7/C/2023
VIGENTE
Contratada(s): Associação de pais e amigos dos excepcionais de São Francisco de Paula - APAE
Baixar Contrato
Vigência
31/01/2023
31/01/2026
Fim da vigência em 651 dias
Objeto
Oferta de Serviço de proteção à Pessoa com Deficiencia
Fundamentação Legal
Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 3.545/2020, bem como pelo ECA, lei nº 8.069/90
Situação
Vigente
Vigência
De 31/01/2023 à 31/01/2026
Data da Assinatura
31/01/2023
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
01/02/2023
Valores
Contrato
R$ 20.000,00
Valor Total
R$ 20.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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