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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 180/c/2023
VIGENTE
Contratada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DA SERRA GAÚCHA
Baixar Contrato
Vigência
30/10/2023
30/10/2028
Fim da vigência em 1563 dias
Objeto
Auxílio para acesso aos níveis técnico e superior de ensino, dentro das especificações elencadas em Plano de Trabalho
Fundamentação Legal
Este Termo é firmado com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal nº 3.545/2020. Aplica-se a Lei Federal nº 13.019/2014 a eventuais hipóteses não previstas no presente Termo de Fomento.
Situação
Vigente
Vigência
De 30/10/2023 à 30/10/2028
Data da Assinatura
30/10/2023
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
12
Valor das Parcelas
R$ 30.000,00
Receita ou Despesa
Despesa
Valores
Contrato
R$ 360.000,00
Valor Total
R$ 360.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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