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Execução da obra de Melhorias de Entorno na EMEF Presidente Castelo Branco, em conformidade com o Projeto Básico – Anexo I e os demais anexos, que integram este Edital, sendo parte integrante do presente Contrato.
Nº 1SUSPENSÃO do Contrato nº. 45/2020, pelo prazo máximo de 120 dias, por razões de interesse público, haja vista a queda de arrecadação no Município em decorrência da pandemia do Covid-19.
A suspensão do contrato encontra amparo no artigo 78, inciso XIV, da Lei 8.666/93, podendo ser reavaliado no caso de manutenção dos motivos que ensejaram a suspensão.