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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 49/2020
VIGENTE
Contratada(s): LW FLORESTAL LTDA
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Vigência
29/05/2020
25/05/2040
Fim da vigência em 5936 dias
Objeto
Promessa de doação, com encargos, de 01 (um) lote situado na Rondinha, antigo Distrito Industrial, perímetro urbano do Município, com área total de 5.101,68m², registrado na matrícula n° 30.241, Livro n° 2, fl.1, do Ofício do Registro de Imóveis de São Francisco de Paula/RS. O fim único e exclusivo da doação do lote consiste no fomento de atividade econômica e desenvolvimento do Distrito Industrial deste Município.
Fundamentação Legal
Lei Municipal n°. 3330 de 02 de outubro de 2017 e no Decreto Municipal n°. 1.630 de 19 de dezembro de 2017, nos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Situação
Vigente
Vigência
De 29/05/2020 à 25/05/2040
Data da Assinatura
29/05/2020
Origem
LI - Licitação
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Publicado em
02/06/2020
Valores
Contrato
R$ 430.714,95
Valor Total
R$ 430.714,95
Aditivos
Total: 1
Nº 1 Substituição de lote.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 16/03/2021
Vigência: 16/03/2031
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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