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Nº 49/2020

VIGENTE

Contratada(s): LW FLORESTAL LTDA

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Vigência

Fim da vigência em 5873 dias

Objeto

Promessa de doação, com encargos, de 01 (um) lote situado na Rondinha, antigo Distrito Industrial, perímetro urbano do Município, com área total de 5.101,68m², registrado na matrícula n° 30.241, Livro n° 2, fl.1, do Ofício do Registro de Imóveis de São Francisco de Paula/RS. O fim único e exclusivo da doação do lote consiste no fomento de atividade econômica e desenvolvimento do Distrito Industrial deste Município.

Fundamentação Legal

Lei Municipal n°. 3330 de 02 de outubro de 2017 e no Decreto Municipal n°. 1.630 de 19 de dezembro de 2017, nos preceitos de Direito Público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Situação

Vigente

Vigência

De 29/05/2020 à 25/05/2040

Data da Assinatura

29/05/2020

Origem

LI - Licitação

Tipo

CF - Contrato de Fornecimento

Publicado em

02/06/2020