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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 2/2020
VIGENTE
Contratada(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A
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Vigência
30/03/2020
30/03/2025
Fim da vigência em 393 dias
Objeto
Serviços de arrecadação de tributos e outras receitas municipais, por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme Projeto Básico do Anexo I.
Fundamentação Legal
Lei Federal 8666/93 e suas alterações
Situação
Vigente
Vigência
De 30/03/2020 à 30/03/2025
Data da Assinatura
30/03/2020
Origem
CD - Credenciamento
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Valores
Aditivo Nº 10
R$ 33.543,25 (supressão -)
Aditivo Nº 7
R$ 19.796,54 (adição +)
R$ 42.628,88 (supressão -)
Aditivo Nº 1
R$ 11.920,00 (adição +)
Aditivos
Total: 10
11 Termo Aditivo - Nº 11 prorrogação de prazo.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 18/12/2023
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10 Termo Aditivo - Nº 10 supressão de itens
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 28/11/2023
Valor de supressão: R$ 33.543,25
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9 Termo Aditivo - Nº 9 prorrogação de prazo.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 07/11/2023
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8 Termo Aditivo - Nº 8 prorrogação de prazo
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 08/08/2023
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7 Termo Aditivo - Nº 7 prorrogação de prazo contratual. adição de itens
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 07/07/2023
Valor de adição: R$ 19.796,54
Valor de supressão: R$ 42.628,88
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6°Termo Aditivo - Nº 6 prorrogação de prazo.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 07/02/2023
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5°Termo Aditivo - Nº 5 prorrogação de prazo
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2022
Assinado em: 13/07/2022
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4 Termo Aditivo - Nº 4 O pedido de reequilíbrio econômico financeiro é concedido no valor de R$ 87.989,51 (oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), referente ao somatório das medições 1 ao 7. Em razão do reequilíbrio o valor contratual passa a ser de R$ 1.311.512,96 (hum milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos).
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2022
Assinado em: 10/04/2022
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3 Termo Aditivo - Nº 3 prorrogação de prazo contratual
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2022
Assinado em: 13/01/2022
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Nº 1 Reajuste anual.
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 19/04/2021
Valor de adição: R$ 11.920,00
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