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Contratos
Nº 1/2020
VIGENTE
Contratada(s): SUSEPE - Superint. dos servidores penitenciários
Baixar Contrato
Vigência
07/08/2020
07/08/2025
Fim da vigência em 473 dias
Objeto
Utilização de mão de obra da pessoa presa.
Fundamentação Legal
Lei Federal 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar 101/2000, Lei de Execução Penal n° 7.210/84
Situação
Vigente
Vigência
De 07/08/2020 à 07/08/2025
Data da Assinatura
07/08/2020
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Publicado em
11/08/2020
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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