Objeto
A contratação de mão de obra temporária de médicos para atendimento na rede municipal de saúde em decorrência de pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, conforme a Lei 13.979/20, art.4 – H e 4 -I.
Fundamentação Legal
O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e as cláusulas seguintes e art. 4° da Lei 13.979/2020, dispensado de licitação por força de contratação emergencial devido à pandemia coronavírus.