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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 3/2021
VIGENTE
Contratada(s): EDEMAR PINTO DA SILVA MADEIRAS
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Vigência
23/01/2021
23/01/2031
Fim da vigência em 2472 dias
Objeto
Promessa de doação, com encargos, de 01 (um) lote situado no Distrito Industrial, perímetro urbano do Município, com área total de 4.212,00 m², registrado na matrícula nº. 14.783, livro n°. 2, fls. 92v, do Ofício do Registro de Imóveis de São Francisco de Paula- RS. 2.2 O fim único e exclusivo da doação do lote consiste no fomento de atividade econômica e desenvolvimento do Distrito Industrial deste Município.
Fundamentação Legal
Lei 3.330/2017 e Dec. n° 1.630/2017
Situação
Vigente
Vigência
De 23/01/2021 à 23/01/2031
Data da Assinatura
23/01/2021
Origem
LI - Licitação
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
22/01/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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