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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 1/2021
ENCERRADO
Contratada(s): Jorvik Construtora LTDA
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Vigência
12/02/2021
12/02/2022
Vigência encerrada
Objeto
Este Termo tem por objeto a cessão gratuita do prédio público, Ginásio Campo do Meio, situado na Rua Princesa Isabel, no município de São Francisco de Paula/RS, conforme Carta de intenções – expansão, anexo.
Fundamentação Legal
Art. 25 da Lei 3.330/2017, bem como pela Resolução do COMDEC 01/2021
Vigência
De 12/02/2021 à 12/02/2022
Data da Assinatura
12/02/2021
Origem
CC - Concessão
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
12/02/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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