Objeto
Contratação de mão de obra temporária de médicos para atendimento na rede municipal de saúde em decorrência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus, haja vista o estado de calamidade que vigora no município por meio do Decreto n° 2035/2020.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 26, inciso IV e suas alterações e Art. 20 da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro.