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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 599287
VIGENTE
Contratada(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Vigência
27/09/2021
27/09/2031
Fim da vigência em 2765 dias
Objeto
FINANCIAMENTO QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO PARA O FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, CONFORME PLANO DE INVESTIMENTO – COM RECURSOS DO FINISA: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO.
Fundamentação Legal
LEI Nº 3635, de 19 (dezenove) de agosto de 2021; e artigo 35, §1º, inciso I, da Lei Complementar de nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Observações
EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0599287. AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ N° 00.360.305/0001-04, representada pelo SR. RODRIGO CANANI MEDEIROS, TOMADOR: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS CNPJ N° 88.756.879/0001-47, representada pelo Sr. Prefeito MARCOS ANDRÉ AGUZZOLLI. OBJETO: Apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital conforme plano de investimento com recursos do FINISA: Programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento, de acordo com a LEI N° 3.635/2021. VIGÊNCIA TOTAL: 120 meses a contar da assinatura do contrato. PRAZO DE CARÊNCIA: 24 meses. PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: 90 dias. VALOR GLOBAL: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). TAXA DE JUROS: 3,85% a.a. DATA DO CONTRATO: 27/09/2021. FORO: Comarca de São Francisco de Paula/RS.
Situação
Vigente
Vigência
De 27/09/2021 à 27/09/2031
Data da Assinatura
27/09/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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