Serviço de busca, seleção e disponibilização de recortes/boletins jurídicos (notas de expediente) diários, no sítio eletrônico da contratada, bem como envio de e-mail cortesia, relativos aos nomes dos atuais Procuradores do Município, da pessoa do Prefeito e do município de São Francisco de Paula, e variações gráficas de acentuação, oriundas dos seguintes órgãos:
a) Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Capital e interior, 1° e 2° graus)
b) Tribunal Regional Federal da 4ª região (1° grau, APENAS RS; e 2° grau)
c) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (1° e 2° graus)
d) Tribunais Superiores (apenas STF, STJ e TST)
e) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
f) Diário Oficial da União
g) Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul