CHAMADA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E SELEÇÃO DE PROJETO DE VENDA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 E RESOLUÇÃO Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020. PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE