CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, LEGALMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM CONSUMO MÍNIMO DE 10 GB DE INTERNET NA TECNOLOGIA MÍNIMA DE 4G PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO E FORNECER NO MÍNIMO 5.000MIN (CINCO MIL MINUTOS) DE LIGAÇÕES PARA TELEFONES MÓVEIS E FIXOS POR MÊS E COM O FORNECIMENTO DE 20 (VINTE) APARELHOS CELULARES, EM COMODATO, E ACESSOS HABILITADOS (CHIPS), MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA