Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preço para contratação de eventuais serviços de castrações, bem como, exame de Mastectomia quando necessário, em caninos e felinos domésticos, abandonados ou apreendidos por maus tratos, os quais estejam sob tutela do Departamento de Proteção Animal, com famílias de baixa renda ou beneficiários de programas sociais, conforme Lei Municipal 3.468/2019.