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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 17h37
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Anexos
Vínculos
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258 atos encontrados
Nº 1781/2018
Decretos do Executivo
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Data: 31/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1780/2018
Decretos do Executivo
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Data: 28/12/2018
Situação: Em vigor
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA
Nº 1779/2018
Decretos do Executivo
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1778/2018
Decretos do Executivo
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Institui e disciplina a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e o Comprovante de Emissão da Nota Fiscal de serviços Eletrônica (CENF-e) e adota outras providências.
Nº 3424/2018
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do Município de São Francisco de Paula/RS para o exercício financeiro de 2019.
Nº 3423/2018
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de São Francisco de Paula- RS a celebrar termo de parceria na modalidade de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Nº 3422/2018
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 21/12/2018
Situação: Em vigor
Estabelece a Planta de Valores Genéricos - PVG do Município de São Francisco de Paula/RS, para fins de apuração do Valor Venal de Imóveis, altera os artigos 201, os incisos I, II e III da Tabela I, os incisos I e II do artigo 216, insere os artigos 209- A, 216-A , os incisos VI, VII, VIII e IX na Tabela I, o inciso III ao artigo 223 e Tabela I -A ao Anexo I, da Lei no 3.329, de 29 de setembro de 2017 - Código Tributário do Município e dá outras providências.
Nº 1777/2018
Decretos do Executivo
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 1776/2018
Decretos do Executivo
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1775/2018
Decretos do Executivo
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, no turno da manhã.
Nº 1774/2018
Decretos do Executivo
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão dos prazos, atos e audiências dos processos administrativos disciplinares, especiais e sindicância.
Nº 3421/2018
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a repactuar as condições das promessas de doações e doações feitas de imóveis do distrito industrial, realizadas até a entrada em vigor da Lei no 3330/2017, observadas, no que forem aplicáveis, as disposições da lei referida.
Nº 1773/2018
Decretos do Executivo
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1772/2018
Decretos do Executivo
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º do Decreto Municipal nº 899/12.
Nº 1771/2018
Decretos do Executivo
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1770/2018
Decretos do Executivo
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Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 3420/2018
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa e/ou judicial e dá outras providências.
Nº 3419/2018
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão e recebimento de patrocínio pelo Poder Público do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências
Nº 1769/2018
Decretos do Executivo
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Data: 06/12/2018
Situação: Em vigor
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Cultura.
Nº 1768/2018
Decretos do Executivo
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Decreta luto oficial em virtude do falecimento de Jardel Borba.
Nº 3418/2018
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2018
Situação: Em vigor
Altera Lei Municipal no 3.294 de 09 de junho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a efetivar contratação emergencial de servidores.
Nº 3417/2018
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/11/2018
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da fazenda, instituindo o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3416/2018
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2018
Situação: Em vigor
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de São Francisco de Paula/RS e dá outras providências.
Nº 1767/2018
Decretos do Executivo
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1766/2018
Decretos do Executivo
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 1765/2018
Decretos do Executivo
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 3415/2018
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3414/2018
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 3413/2018
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os servidores pais ou detentores de guarda judicial de pessoa com deficiência de natureza física intelectual/mental grave Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), e dá outras providências.
Nº 1764/2018
Decretos do Executivo
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Cria comissão especial de análise e elaboração de nova planta de valores genéricos do município e dá outras providências.
Nº 1763/2018
Decretos do Executivo
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 30/2018
Portaria Executivo
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de servidor da câmara de vereadores, servidora Patrícia Lopes Pruch
Nº 1762/2018
Decretos do Executivo
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito especial.
Nº 1761/2018
Decretos do Executivo
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 3412/2018
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar remoção de quadra poliesportiva.
Nº 3411/2018
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social ao Hospital São Francisco de Paula, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Nº 3410/2018
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Altera Art. 1° e 2° da Lei 3403/2018, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à realização de evento de cunho turístico e cultural, e dá outras providências.
Nº 3904/2018
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal
Nº 1760/2018
Decretos do Executivo
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1759/2018
Decretos do Executivo
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal.
Nº 3408/2018
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento municipal
Nº 3407/2018
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Altera Art. 1° da Lei 3403/2018, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro à realização de evento de cunho turístico e cultural, e dá outras providências.
Nº 1758/2018
Decretos do Executivo
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1757/2018
Decretos do Executivo
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social.
Nº 3406/2018
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2018
Situação: Em vigor
Institui O Conselho Consultivo Do Parque Natural Municipal Da Ronda.
Nº 1756/2018
Decretos do Executivo
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Data: 30/10/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a lei nº 3.381 de 07 de junho de 2018 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Nº 3405/2018
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Nº 1755/2018
Decretos do Executivo
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Data: 25/10/2018
Situação: Em vigor
Estabelece normas relativas ao exame médico admissional para o ingresso no serviço público municipal.
Nº 1754/2018
Decretos do Executivo
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
Nº 1753/2018
Decretos do Executivo
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Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
Abre crédito suplementar.
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