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Parcialmente Inconstitucional
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atos encontrados
Nº 9628/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Psicólogo
Nº 9626/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil
Nº 9625/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil
Nº 9609/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Função Gratificada
Nº 9608/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Médico da Estratégia Saúde da Família
Nº 9607/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil
Nº 9592/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede
Nº 9588/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9587/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9586/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9585/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9584/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9583/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9582/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9581/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9580/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9579/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9578/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 9577/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9576/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9575/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9574/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9573/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9572/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
04/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9554/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil - Lajeado Grande
Nº 9553/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física
Nº 9540/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
27/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Médica da Estratégia Saúde da Família
Nº 9476/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9475/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9474/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Técnico em Enfermagem
Nº 9473/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Psicólogo
Nº 9472/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Médica da Estratégia Saúde da Família
Nº 9471/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil
Nº 9470/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
13/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Educação Infantil
Nº 9460/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
08/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9450/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Fiscal
Nº 9447/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9446/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Cuidadora
Nº 9445/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Aratinga
Nº 9444/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Aratinga
Nº 9443/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
06/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora – Atendimento Educacional Especializado
Nº 9420/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Técnico em Enfermagem
Nº 9414/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9415/2024
Portaria Executivo
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9416/2024
Portaria Executivo
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9418/2024
Portaria Executivo
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Cuidadora
Nº 9417/2024
Portaria Executivo
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Oficial Administrativo
Nº 9419/2024
Portaria Executivo
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Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Operário
Nº 9404/2024
Portaria Executivo
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Cuidadora
Nº 9403/2024
Portaria Executivo
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Data:
25/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Cuidadora
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