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Data: 24/04/2020

Institui e delimita Zona de Urbanização Específica - ZUE para fins de implantação de parque temático, sem parcelamento de solo, e declara a atividade de transporte e passeio turístico ferroviário como de interesse social.

Nº 1933

Decretos do Executivo

Data: 17/04/2020

Abre Crédito Suplementar

Nº 1932

Decretos do Executivo

Vínculos

Data: 17/04/2020

Situação: Alterada

Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.

Nº 1931

Decretos do Executivo

Data: 16/04/2020

Altera o Decreto nº 1923, de 27 de março de 2020, que declara situação de anormalidade, caracterizada como “situação de emergência” na área rural decorrente da estiagem que assola o Município de São Francisco de Paula/RS, conforme cobrade 1.4.1.1.0 e IN/MDR 02/2016.

Nº 1928

Decretos do Executivo

Data: 15/04/2020

Estabelece novos prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos 2019, relativo a processos em Contencioso Administrativo.

Nº 1929

Decretos do Executivo

Data: 15/04/2020

Estabelece novos prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, para o ano de 2020 e revoga o Decreto 1898 de 21 de janeiro de 2020.

Nº 1930

Decretos do Executivo

Data: 15/04/2020

Altera o Decreto nº 1756, de 30 de outubro de 2018, que regulamenta a lei nº 3.381 de 07 de junho de 2018 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

Nº 3

Convocação

Data: 13/04/2020

Convocação 0003/2020

Nº 1927

Decretos do Executivo

Data: 10/04/2020

Altera o Decreto 1926, de 08 de abril de 2020, que reitera a vedação de abertura de comércio para atendimento ao público e estabelece regras para recebimento de valores decorrentes de vendas já realizadas, pelo sistema de financiamento próprio, durante o estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal nº 1.917 de 20 de março de 2020.

Nº 21/2020

Portaria Legislativo

Data: 07/04/2020

Nomeação de servidor da Câmara de Vereadores.

Nº 1924

Decretos do Executivo

Data: 30/03/2020

Altera o Decreto 1913 de 09 de março de 2020 que regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município de São Francisco de Paula.

Nº 1925

Decretos do Executivo

Data: 30/03/2020

Altera o Decreto 1917 de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Nº 1923

Decretos do Executivo

Vínculos

Data: 27/03/2020

Situação: Alterada

Declara situação de anormalidade, caracterizada como "situação de emergência" na área rural decorrente da estiagem e da seca que assolam o Município de São Francisco de Paula/RS.

Nº 1922

Decretos do Executivo

Data: 26/03/2020

Abre Crédito Suplementar

Nº 1919

Decretos do Executivo

Data: 24/03/2020

Altera os artigos 9º e 12 do decreto Municipal nº 1917/2020 e dá outras providências.

Nº 1920

Decretos do Executivo

Data: 24/03/2020

Proíbe aglomeração de pessoas em vias e espaços públicos do Município em função de estado de calamidade pública já declarado em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Nº 1921

Decretos do Executivo

Data: 24/03/2020

Suspende prazos de entrega de documentação por parte de servidores convocados em concurso público em virtude do estado de calamidade pública e para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Nº 1

Resolução

Data: 20/03/2020

Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de São Francisco de Paula-RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

-

Ata

Data: 20/03/2020

Ata de transmissão de posse do cargo de Prefeito Municipal.

Nº 1917

Decretos do Executivo

Data: 20/03/2020

Situação: Alterada

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Nº 1916

Decretos do Executivo

Data: 19/03/2020

Abre crédito suplementar

Nº 3

Decretos do Legislativo

Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de São Francisco de Paula/RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

Nº 3539

Lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas com deslocamento de trabalhadores que residam no município de São Francisco de Paula e possuam vínculo empregatício com empresas estabelecidas em outros municípios, e dá outras providências.

Nº 3539

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas com deslocamento de trabalhadores que residam no município de São Francisco de Paula e possuam vínculo empregatício com empresas estabelecidas em outros municípios, e dá outras providências.

Nº 3538

Lei Ordinária

Vínculos

Institui programa de prorrogação de licença-maternidade e licença-paternidade a servidores do Poder Executivo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e altera a Lei nº 2.815, de 09 de janeiro de 2012.

-

Ata

Data: 17/03/2020

Afastamento do Prefeito Municipal Marcos André Aguzzolli por motivo de saúde, e Thiago Carniel Teixeira será mantido no cargo de Prefeito Municipal a contar desta data.

Nº 1914

Decretos do Executivo

Data: 17/03/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da administração Pública Municipal.

Nº 1915

Decretos do Executivo

Data: 17/03/2020

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Extraordinário de Controle ao COVID-19.

Nº 1913

Decretos do Executivo

Data: 10/03/2020

Regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município de São Francisco de Paula.

Nº 90/2020

Pareceres Coletivos com Força Normativa

Data: 10/03/2020

Recomendações acerca dos procedimentos de férias dos servidores públicos estatutários.

Nº 1912

Decretos do Executivo

Data: 09/03/2020

Abre Crédito Suplementar.

Nº 19/2020

Portaria Legislativo

Data: 09/03/2020

Nomeia servidores para a composição da comissão permanente de licitação.

Nº 3534

Lei Ordinária

Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE) para fins de implantação de sítios de lazer (chácaras de lazer ou recreio), com parcelamento de solo, e dá outras providências.

Nº 3535

Lei Ordinária

Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE) para fins de implantação de sítios de lazer (chácaras de lazer ou recreio), com parcelamento de solo, e dá outras providências.

Nº 3536

Lei Ordinária

Amplia a quantidade de cargos efetivos.

Nº 3537

Lei Ordinária

Vínculos

Coloca em extinção o cargo Atendente de Creche, e aumenta número de vagas do cargo Cuidador, ambos previstos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da Lei nº 2.800, de 22 de dezembro de 2011.

Nº 1908

Decretos do Executivo

Regulamenta a Lei nº 2.916, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório.

Nº 1909

Decretos do Executivo

Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos de desburocratização e simplificação no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Paula.

Nº 1910

Decretos do Executivo

Regulamenta o Tempo de Guarda e institui a Tabela de Temporalidade, para fins de Arquivamento de Documentos, e dá outras providências.

Nº 1911

Decretos do Executivo

Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral e dá outras providências.

Nº 1/2020

Contrato

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de atualização da legislação do município no site da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula/RS.

Nº 1/2020

Termo de Dispensa de Licitação

Processo Licitatório 01/2020 - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de atualização da legislação do município no site da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula/RS.

Nº 1907

Decretos do Executivo

Abre Crédito Suplementar

Nº 1/2020

Resolução

Concessão de Isenção Parcial de Pagamento de Taxa de Licença Ambiental.

Nº 2/2020

Resolução

Concessão de Isenção Parcial de Pagamento de Taxa de Licença Ambiental.

Nº 18/2020

Portaria Legislativo

Data: 27/02/2020

Nomeação de Servidor da Câmara de Vereadores

Nº 3531

Lei Ordinária

Data: 20/02/2020

Autoriza o Poder Executivo a repactuar as condições das promessas de doações e doações feitas de imóveis do distrito industrial, realizadas até a entrada em vigor da Lei nº 3330/2017, observadas, no que forem aplicáveis, as disposições da lei referida.

Nº 3532

Lei Ordinária

Data: 20/02/2020

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de médico para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Francisco de Paula, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Nº 3533

Lei Ordinária

Data: 20/02/2020