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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/11/2025 às 17h31
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
12166 atos encontrados
Nº 4685/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo em Caráter Emergencial
Nº 4684/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Servidor para Regime Suplementar de Trabalho
Nº 4683/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o Arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 4682/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 14/06/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 2119
Decretos do Executivo
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o inciso II do art. 1º do Decreto Municipal nº 2072, de 03 de março de 2021, que “Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis – CPAI, do Município de São Francisco de Paula. ”
Nº 13
Resolução
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Altera a Resolução de Mesa 0009/2021."
Nº 2118
Decretos do Executivo
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI pelo período de 2021-2023.
Nº 4681/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 10/06/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo em Caráter Emergencial
Nº 4680/2021
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo em Caráter Emergencial
Nº 4679/2021
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo em Caráter Emergencial
Nº 4678/2021
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Análise e Aprovação de Projetos Arquitetônicos, Projetos Urbanísticos e Emissão de Parecer Técnico
Nº 4677/2021
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde Contrato de Trabalho Emergencial a Pedido
Nº 4676/2021
Portaria Executivo
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Motorista em Caráter Emergencial
Nº 4675/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria
Nº 4674/2021
Portaria Executivo
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Falecimento
Nº 4673/2021
Portaria Executivo
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Fiscal em Caráter Emergencial
Nº 3613
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma específica e dá outras providências.
Nº 2117
Decretos do Executivo
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a transposição de dotações Orçamentárias, na forma que específica."
Nº 6
Orientações Técnicas - COE
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: COE
"Orientação Técnica nº 6- COE SFP/2021 de 02 de junho de 2021"
Nº 4672/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 07/06/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Contrata Operário em Caráter Emergencial
Nº 4671/2021
Portaria Executivo
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 4670/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 07/06/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera Secretária da Educação a Pedido
Nº 2116
Decretos do Executivo
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Suplementar"
Nº 4669/2021
Portaria Executivo
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais
Nº 4668/2021
Portaria Executivo
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais
Nº 4667/2021
Portaria Executivo
Baixar
Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais
Nº 4666/2021
Portaria Executivo
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais
Nº 4665/2021
Portaria Executivo
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais
Nº 23
Portaria Legislativo
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Prorroga os efeitos da portaria nº 0029/2020 por mais de 12(doze meses)"
Nº 4664/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Redução de Jornada de Trabalho a Servidores com Dependentes em Idade Escolar
Nº 4663/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Anuênio por Tempo de Serviço a Servidora
Nº 4662/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde Contrato de Trabalho a Pedido
Nº 4661/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde Contrato de Trabalho a Pedido
Nº 4660/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor de Cargo em Comissão a Pedido
Nº 4659/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Servente em Caráter Emergencial
Nº 4658/2021
Portaria Executivo
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Servente em Caráter Emergencial
Nº 10
Resolução
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Estabelece alterações no funcionamento da Câmara Municipal de São Francisco de Paula - RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.
Nº 9
Resolução
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 2.399,40(dois mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Nº 2
Edital
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Edital 02-2021- Tomada de Preços 02-2021
Nº 4657/2021
Portaria Executivo
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Difícil Acesso
Nº 4656/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 31/05/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 4655/2021
Portaria Executivo
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 2115
Decretos do Executivo
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021, em virtude do Feriado de 03 de junho, Corpus Christi. "
Nº 4654/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 28/05/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 4653/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora
Nº 4652/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Secretária de Escola
Nº 4651/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 27/05/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Professor Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental – História
Nº 4650/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Professor Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental – Letras Português
Nº 4649/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora com Pecúnia
Nº 4648/2021
Portaria Executivo
Baixar
Data: 27/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
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