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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/08/2026 às 16h47
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
13120 atos encontrados
Nº 2144
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 28/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Regulamenta a exploração de serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel por táxi no Município de São Francisco de Paula-RS."
Nº 4826/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Regime Suplementar de Trabalho
Nº 4825/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Acessar Contas de Fundos e Convênios para Consultas e Extratos
Nº 4824/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Acessar Contas de Fundos e Convênios para Consultas e Extratos
Nº 4823/2021
Portaria Executivo
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Acessar Contas de Fundos e Convênios para Consultas e Extratos
Nº 4822/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 27/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Serviço Inspeção Municipal
Nº 4821/2021
Portaria Executivo
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Professor Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Nº 4820/2021
Portaria Executivo
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Professor Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Nº 1
Edital
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Chamamento Público 01-2021. Processo Administrativo nº 2616/2021
Nº 4819/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 4818/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 23/07/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 2143
Decretos do Executivo
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre Crédito Especial".
Nº 4817/2021
Portaria Executivo
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 3626
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2997, de 04 de dezembro de 2013.
Nº 3625
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza abertura de crédito especial no va-lor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)."
Nº 2142
Decretos do Executivo
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito suplementar"
Nº 2141
Decretos do Executivo
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Data: 22/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a organização das estradas municipais, no que tange o Programa Permanente de Conservação e Manutenção de Estradas do Município de São Francisco de Paula."
Nº 4816/2021
Portaria Executivo
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho
Nº 4815/2021
Portaria Executivo
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Responder pela Secretaria Municipal de Administração
Nº 4814/2021
Portaria Executivo
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Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Secretário Municipal
Nº 4813/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 21/07/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Professor - Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental – História
Nº 4812/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 21/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Ato de Nomeação
Nº 4811/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 20/07/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 4810/2021
Portaria Executivo
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidor para Cargo Efetivo de Pedreiro
Nº 4809/2021
Portaria Executivo
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Secretário Municipal Substituto
Nº 15
Resolução
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Data: 20/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Estabelece alterações no funcionamento da Câmara Municipal de São Francisco de Paula-RS, e dá outras providências, enquanto perdurar o período de pandemia em razão do vírus da COVID-19".
Nº 4808/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Servente
Nº 4807/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Regime Suplementar de Trabalho
Nº 4806/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina Instauração de Sindicância Investigatória
Nº 4805/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 4804/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Regime Suplementar de Trabalho
Nº 4803/2021
Portaria Executivo
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Gratificação por Difícil Acesso
Nº 4802/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o Arquivamento de Processo Administrativo Especial
Nº 2140
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Decreto 2023 de 12 de novembro de 2020 que “Regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás para estabelecimentos e atividades no Município de São Francisco de Paula-RS”.
Nº 2139
Decretos do Executivo
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Nº 27
Portaria Legislativo
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Vínculos
Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Retifica a Portaria nº 0026-2021.
Nº 4801/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 15/07/2021
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 2138
Decretos do Executivo
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Data: 15/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre crédito suplementar".
Nº 4800/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Difícil Acesso
Nº 4799/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Difícil Acesso
Nº 4798/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora
Nº 4797/2021
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 14/07/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Designa Servidora para Exercer Função de Coordenadora Pedagógica
Nº 4796/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor a Pedido
Nº 4795/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 4794/2021
Portaria Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato
Nº 3624
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor para atender necessidade específica de programas de natureza temporária."
Nº 2137
Decretos do Executivo
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a alteração de sentido trafego de veículos automotores, em ruas localizadas no Município de São Francisco de Paula, passando as mesmas a fluírem em sentido único de direção e dá outras providências. "
Nº 26
Portaria Legislativo
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Vínculos
Data: 14/07/2021
Situação: Retificada
Autoria: Legislativo
Concessão de Férias.
Nº 4793/2021
Portaria Executivo
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Secretário Municipal para Responder pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Gestão
Nº 12
Instrução Normativa
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução Normativa 012/2021 de 05 de julho de 2021.
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Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094
Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
CNPJ: 88.756.879/0001-47
Município de São Francisco de Paula
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 12/08/2026 17:54
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