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Legislação
Atualizado em: 20/05/2026 às 14h18
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Anexos
Vínculos
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1235 atos encontrados
Nº 2009
Decretos do Executivo
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial
Nº 2010
Decretos do Executivo
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2011
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2005 de 02 de outubro de 2020, que reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.
Nº 2008
Decretos do Executivo
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Data: 15/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1917 de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 2007
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1997, de 10 de setembro de 2020, que substitui lotes caucionados no Loteamento Colinas de São Francisco.
Nº 2005
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 07/10/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.
Nº 2006
Decretos do Executivo
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Data: 07/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar
Nº 3561
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Nº 3562
Lei Ordinária
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Anexos
Vínculos
Data: 01/10/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Nº 2003
Decretos do Executivo
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2004
Decretos do Executivo
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Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito extraordinário
Nº 3559
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nº 34/2020
Portaria Legislativo
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concessão de Férias
Nº 2000
Decretos do Executivo
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara obra de utilidade pública essencial de infraestrutura de interesse público, destinada ao serviço público de energia elétrica.
Nº 2001
Decretos do Executivo
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), regulamentando o acesso ao Lago São Bernardo e apresentações musicais ao vivo em estabelecimentos e dá outras providências.
Nº 2002
Decretos do Executivo
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 1998
Decretos do Executivo
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membro do Centro de Orientação Emergencial (COE) e dá outras providências
Nº 1999
Decretos do Executivo
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias , na forma que especifica.
Nº 1997
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 10/09/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Substitui lotes caucionados no Loteamento Colinas de São Francisco de Paula
Nº 13/2020
Ata
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata n° 13 - Avaliação de Proposta - Empresa Cassiano da Silva Knevitz. Edital de Tomada de Preço 01/2020. Processo Administrativo 02/2020.
Nº 1994
Decretos do Executivo
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera membros para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - COMPDAI
Nº 1995
Decretos do Executivo
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o período de suspensão das aulas, cursos e treinamentos presenciais em todos os estabelecimentos de ensino vinculados à rede municipal e dá outras providências
Nº 1996
Decretos do Executivo
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mantém a prorrogação da suspensão dos contratos de estágio de estudantes impossibilitados de desenvolver suas atividades de maneira presencial ou remota
Nº 3556
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Nº 3557
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de São Francisco de Paula, por intermédio do Poder Executivo, a receber a título de dação em pagamento, imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul e/ou DAER, e dá outras providências.
Nº 3558
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3199, de 28 de dezembro de 2015 e estabelece medidas temporárias para os Conselhos Municipais com mandatos de representantes se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Nº 4
Orientações Técnicas - COE
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Data: 02/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇÃO DO COE MUNICIPAL QUANTO AS NECESSIDADES DE ATUAÇÃO DA PREVENÇÃO/CONTROLE DE COVID-19: FLUXO DE ATENDIMENTO A CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS
Nº 1993
Decretos do Executivo
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medida para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Francisco de Paula
Nº 1992
Decretos do Executivo
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta em âmbito municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020
Nº 2
Orientações Técnicas - COE
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇÃO DO COE MUNICIPAL QUANTO AS NECESSIDADES DE ATUAÇÃO DA PREVENÇÃO/CONTROLE DE COVID-19: PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Nº 3
Orientações Técnicas - COE
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Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORIENTAÇÃO DO COE MUNICIPAL QUANTO AS NECESSIDADES DE ATUAÇÃO DA PREVENÇÃO/CONTROLE DE COVID-19: FLUXO DE ATENDIMENTO A CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS
Nº 1991
Decretos do Executivo
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 3555
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos de prestação de serviços de transportes escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes da COVID-19, no âmbito do Município de São Francisco de Paula.
Nº 9/2020
Resolução
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Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 09/2020 - COMDEC
Nº 1990
Decretos do Executivo
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Data: 24/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adere ao novo Plano de Prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19), elaborado pelos técnicos responsáveis dos Municípios da Região de Agrupamento R06
Nº 1989
Decretos do Executivo
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre crédito suplementar
Nº 3554
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.530 de 20 de fevereiro de 2020, que “Autoriza o Município a promover a desafetação de partes de áreas verdes situadas no Distrito Industrial de São Francisco de Paula”.
Nº 8/2020
Resolução
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 08/2020 - COMDEC
Nº 7/2020
Resolução
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de São Francisco de Paula -RS pelo período de 30 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19
Nº 1987
Decretos do Executivo
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.859, de 10 de outubro de 2019, que define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Nº 1988
Decretos do Executivo
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota os protocolos estabelecidos em decisão colegiada da Região de Agrupamento R06 para bandeira vermelha e Altera o Decreto Municipal 1943 de 12 de maio de 2020 que “adere ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências”.
Nº 7/2020
Resolução
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 07/2020 - COMDEC
Nº 10/2020
Ata
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Ata n° 10 - Avaliação e Julgamento de Propostas. Edital de Tomada de Preço 01/2020. Processo administrativo 02/2020.
Nº 6/2020
Resolução
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Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 06/2020 - COMDEC - Retificação
Nº 1986
Decretos do Executivo
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Data: 04/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o período de suspensão das aulas, cursos e treinamentos presenciais em todos os estabelecimentos de ensino vinculados à rede pública municipal, bem como as aulas da rede privada, conforme estabelecido no Decreto nº 1917 de 17 de março de 2020.
Nº 1985
Decretos do Executivo
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Data: 03/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS dos servidores do Município de São Francisco de Paula
Nº 1980
Decretos do Executivo
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a distribuição do medicamento ivermectina na Farmácia Municipal e dá outras providências.
Nº 1981
Decretos do Executivo
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Vínculos
Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1° do Decreto Municipal n°. 1948/2020 e prorroga o prazo de suspensão do contrato de estágio de estudantes impossibilitados de desenvolver suas atividades de maneira presencial ou remota em decorrência da aplicação das medidas estabelecidas nos Decretos Estaduais nºs 55.240 e 55.241, ambos de 10 de maio de 2020, chanceladas pelo Decreto Municipal nº 1.943 de 12 de maio de 2020.
Nº 1982
Decretos do Executivo
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Data: 31/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
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Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094
Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
CNPJ: 88.756.879/0001-47
Município de São Francisco de Paula
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 20/05/2026 17:48
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