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Atualizado em: 12/02/2026 às 16h31
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1180 atos encontrados
Nº 2699/2025
Decretos do Executivo
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).
Nº 3965/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reserva de vagas exclusivas para táxis nas proximidades da entrada principal de eventos públicos municipais e dá outras providências.
Nº 3964/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a apoiar a realização de eventos culturais, esportivos, tradicionalistas e comunitários no Município, mediante fornecimento de estrutura física, maquinário, ambulância, pessoal e apoio logístico.
Nº 2698/2025
Decretos do Executivo
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regula o uso do Centro de Eventos Municipal (CEM) para fins privados.
Nº 3963/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no loteamento "Novo Horizonte", no perímetro urbano do Distrito Sede do Município.
Nº 2696/2025
Decretos do Executivo
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial.
Nº 2695/2025
Decretos do Executivo
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar.
Nº 2694/2025
Decretos do Executivo
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.373/2023, que homologa o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Nº 3962/2025
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), na Lei Orçamentária para o ano de 2025.
Nº 3961/2025
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados.
Nº 2693/2025
Decretos do Executivo
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso (CMI) no biênio de 2025/2027.
Nº 3960/2025
Lei Ordinária
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.419/2018, que dispõe sobre a concessão de patrocínios pelo Poder Público do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências
Nº 2692/2025
Decretos do Executivo
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 2690/2025
Decretos do Executivo
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.364/2023, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.381/2018.
-
Regimento Interno
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Francisco de Paula - CMDPI
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento de boas práticas pedagógicas e resultados de aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2025 na edição: 424
Nº 2691/2025
Decretos do Executivo
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.292/2022, que designa o Grupo de Trabalho, Memória e Patrimônio.
Nº 3959/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Nº 9/2025
Errata
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Errata ao Autógrafo Nº 001/2025, do Projeto de Lei Legislativo 07/2025.
Nº 3958/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conscientização da doação de sangue, de órgãos e de Medula Óssea, de forma transversal nos ambientes escolares de educação básica do município de São Francisco de Paula e dá outras providências.
Nº 2689/2025
Decretos do Executivo
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar
Nº 5
Resolução
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução 05/2025 - COMDEC
Nº 2687/2025
Decretos do Executivo
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamente o Programa Municipal de Castração e Microchipagem de Cães e Gatos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e estabelece procedimentos de cadastramento, execução e controle
Nº 2688/2025
Decretos do Executivo
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece critérios objetivos de prioridade de tramitação de procedimentos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo
Nº 8
Resolução
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 08/2025 - COMAS
-
Regimento Interno
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Nº 2686/2025
Decretos do Executivo
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2685/2025
Decretos do Executivo
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Integral (PM-EI) na rede pública de educação básica de São Francisco de Paula
Nº 2684/2025
Decretos do Executivo
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (CSIP)
Nº 2682/2025
Decretos do Executivo
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor о Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER)
Nº 2683/2025
Decretos do Executivo
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 1/2025
Ata
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pregão Eletrônico para o Registro de Preço para eventuais aquisições de materiais gráficos para a Câmara de Vereadores do Município de São Francisco de Paula/RS
Nº 3957/2025
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e permutar entre si outros para fins de realocação habitacional de cidadãos
Nº 2680/2025
Decretos do Executivo
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA GRANIZO - PRECIPITAÇÃO DE PEDAÇOS IRREGULARES DE GELO (COBRADE 1.3.2.1.3), conforme a Portaria nº 260/2022/MDR.
Nº 3956/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.844/2023, que cria o Programa de Incentivo à Correção e Melhoria de Solo (PICMS)
Nº 3955/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes de funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal
Nº 3954/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.622, de 02 de julho de 2021, que instituiu o Programa Permanente de Conservação e Manutenção de Estradas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências
Nº 2679/2025
Decretos do Executivo
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar
Nº 3953/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei Municipal nº 3.603/2021, que autoriza a concessão de direito de uso de lote destinado para a área institucional em loteamento de interesse social, para instalação de reservatório de água tratada pela Corsan
Nº 3952/2025
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.877/2023, a fim de criar novos cargos públicos de provimento efetivo de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem
Nº 2/2025
Errata
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nota explicativa referente a publicação da Lei nº 3.950/2025.
Nº 3950/2025
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 3.169, de 02 de julho de 2015, que "dispõe sobre o plano de carreira dos servidores nomeados em cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereados de São Francisco de Paula."
Nº 2676/2025
Decretos do Executivo
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.647/2018, que regulamenta os procedimentos de controle de frequência e registro de ponto biométrico.
Nº 2678/2025
Decretos do Executivo
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 2.399/2023, que dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta do Município de São Francisco de Paula
Nº 2677/2025
Decretos do Executivo
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 1.685/2018, que regulamenta as aquisições públicas
Nº 3951/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.721, de 12 de janeiro de 2011, que "dispõe sobre o novo quadro de cargos da Câmara Municipal de Vereadores" e dá outras providências
Nº 1/2025
Errata
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Errata 01/2025 - Lei nº 3.948/2025
Nº 2675/2025
Decretos do Executivo
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar
Nº 2674/2025
Decretos do Executivo
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social (2025)
Nº 3
Resolução
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Resolução nº 03/2025 - COMDEC
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/02/2026 10:10
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