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Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - RS
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MAR
20
20 MAR 2020
São Francisco de Paula estabelece fechamento de comércio que não ofereça serviços essenciais em Decreto de Calamidade Pública

Apenas serviços como supermercados, restaurantes, farmácias, serviços de saúde, serviços veterinários e postos de combustível devem continuar funcionando

O Decreto 1917/2020, publicado hoje (20), declara estado de calamidade pública e estabelece medidas mais rígidas de combate ao Coronavírus em São Francisco de Paula. O novo texto decreta o fechamento de comércios que prestem serviços não essenciais como academias, salões de beleza, consultórios e clínicas odontológicas, hotéis, pousadas, parques e qualquer outro tipo de serviço não essencial que atenda ao público. Missas e cultos também devem ser suspensos. A recomendação é que indústrias e agroindústrias também paralisem. Em caso de inviabilidade, o texto determina a operação em capacidade mínima de funcionários.

Supermercados, fruteiras, farmácias, serviços veterinários, clínicas médicas, comércio de ração e medicamentos veterinários, serviços de comunicação, postos de combustível, serviços de água e gás e serviços funerários devem continuar funcionando, seguindo regras para não disseminação do vírus. (Leia o decreto na íntegra para conferir todos os tipos de estabelecimentos que podem continuar funcionando)

A normativa também estabelece novas regras de funcionamento para restaurantes, como a suspenão de consumo dentro do estabelecimento e a suspensão do serviço de buffet, priorizando a tele-entrega e vendas diretamente no balcão.

Os estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito do Município deverão suspender os atendimentos presenciais a público externo. Os canais de comunicação como telefones e aplicativos devem se manter obrigatoriamente funcionando, assim como os caixas de autoatendimento, respeitando rígida regra de higienização com álcool gel.

O Decreto também permite que a Guarda Municipal e os serviços municipais de fiscalização requisitem força policial a fim de garantir o cumprimento das medidas do texto.

Leia o Decreto 1917/2020 na íntegra em: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/publicos/1917_pdf_20052624.pdf

Texto: Carolina Andriola

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