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A Prefeitura de São Francisco de Paula realizou no dia 26 de maio, audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022. A iniciativa obedece a legislação, que exige a avaliação, a cada quatro meses, de como são gastos os recursos públicos do município.

Na audiência foram apresentados dados da receita e despesa como despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com FUNDEB e despesas com educação, por exemplo. O resultado primário do primeiro quadrimestre, que é a diferença entre as receitas e as despesas do município, foi de mais de 2 milhões de reais. Ou seja, após todas as contas públicas pagas, restaram ainda 2 milhões de reais em caixa, permitindo ainda maiores investimentos no Município.

De acordo com a Secretária da Fazenda Mara Quinot Both, o evento visa, através do Programa de Educação Fiscal desenvolvido no município, demonstrar aos cidadãos o que compõe o orçamento público, quais as receitas principais, origens e qual a destinação dessas receitas. "Além das audiências públicas, o município também tem planejado demais ações voltadas à Educação Fiscal, desde a escola, até a população em geral, com foco em levar ao conhecimento do público como é o funcionamento da máquina pública, serviços prestados e de onde são arrecadados os recursos que permitem atender tantas áreas demandadas pela população", destacou a secretária.

Resultado primário
O resultado primário é definido como a diferença entre as receitas e as despesas não financeiras do governo. De uma forma simplificada, ele indica o quanto sobra das receitas fruto do esforço fiscal (ex. tributárias) após o pagamento das despesas não financeiras (ex. pessoal, custeio e investimentos), com o objetivo de honrar os compromissos de pagamento da dívida.