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MAI
29
29 MAI 2023
Parcelamentos vencidos de tributos municipais serão cancelados e dívidas ativas serão protestadas em cartório a partir de junho
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Secretaria Municipal da Fazenda adota medidas para regularização de inadimplentes e melhoria dos serviços públicos

A Prefeitura de São Francisco de Paula, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, inicia a partir do dia 5 de junho, o cancelamento de todos os parcelamentos administrativos vencidos. Os contribuintes com dívida ativa no município serão cobrados por meio de protesto em cartório. A ação visa promover a regularização dos inadimplentes, com o intuito de garantir uma arrecadação eficiente e, consequentemente, proporcionar melhorias nos serviços públicos oferecidos à população.

É de extrema importância que os contribuintes que possuem parcelamentos vencidos busquem a Secretaria da Fazenda o mais breve possível para evitar o protesto e a negativação de seus nomes nos serviços de proteção de crédito. O contato pode ser feito pessoalmente ou através do WhatsApp no número 54 32441175.

A Secretária da Fazenda Mara Quinot Both destaca que a legislação local já prevê o parcelamento da dívida ativa e o congelamento de juros, permitindo que os contribuintes estendam suas dívidas em casos de dificuldades financeiras. "No entanto, é de suma importância que esses parcelamentos sejam mantidos em dia, pois o não cumprimento acarretará no cancelamento do acordo e na aplicação de juros retroativos", ressaltou a Secretária.

Ao regularizar suas pendências, os cidadãos contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local e para a melhoria dos serviços públicos essenciais oferecidos à comunidade.
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