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JUL

02 JUL 2024

Prefeitura prorroga prazo para execução e prestação de contas dos projetos da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto publicou edital que prorroga os prazos para a execução e a prestação de contas dos projetos contemplados pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A medida visa atender às necessidades dos municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no início do ano, comprometendo o andamento das atividades previstas.

O novo prazo para a execução dos projetos é 15 de novembro de 2024, e para a prestação de contas, a data limite foi estendida até 15 de dezembro de 2024. O edital de prorrogação de fomento à execução de ações culturais de audiovisual pode ser consultado em bit.ly/prorrogacao077. Já o edital de prorrogação para as demais áreas culturais pode ser acessado em bit.ly/prorrogacao076.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e apoiar a produção cultural em todo o Brasil, destinando recursos específicos para a execução de projetos em diversas áreas, como artes cênicas, música, cinema, literatura, entre outras.

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