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REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Logradouros
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA -RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento protocolizado sob o nº 2021/4496, no Protocolo da Prefeitura, localizado na Avenida Júlio de Castilhos, 444, Centro, São Francisco de Paula em data de 22 de outubro de 2021, com base no disposto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 3578/2020, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de Interesse Específico, sendo classificada, então, como Reurb-E, do núcleo urbano informal denominado Bururi, localizado na Rua Guilherme Perazzolo, no distrito de Lageado Grande. 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS") 21/12/2021
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021
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