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LEGENDA:
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Anexos
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7224 atos encontrados
Nº 2373
Decretos do Executivo
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco de Paula/RS.
Nº 2372
Decretos do Executivo
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos para o exercício de 2023.
Nº 2371
Decretos do Executivo
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Data: 06/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre orientações aos Secretários Municipais para fins de contenção de despesas.
Nº 7452/2023
Portaria Executivo
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente
Nº 7462/2023
Portaria Executivo
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rescinde Contrato de Trabalho a Pedido
Nº 7461/2023
Portaria Executivo
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Contrato Emergencial
Nº 7460/2023
Portaria Executivo
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Data: 02/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário Municipal
Nº 7459/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Escolaridade de Ensino Médio
Nº 7458/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Escolaridade de Ensino Superior
Nº 7457/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Escolaridade de Ensino Superior
Nº 7456/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Escolaridade de Ensino Superior
Nº 7455/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Escolaridade de Ensino Superior
Nº 7454/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Nível de Professora
Nº 7453/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Secretário Municipal a Pedido
Nº 7451/2023
Portaria Executivo
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Nº 7450/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Secretário Municipal Substituto
Nº 7449/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Fiscalização do Contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Nº 7448/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada
Nº 7447/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Regime Suplementar de Trabalho
Nº 7446/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada
Nº 7445/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Função Gratificada
Nº 7444/2023
Portaria Executivo
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Função Gratificada
Nº 7443/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Professora – Educação Infantil em Caráter Emergencial
Nº 7442/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contrata Operador de Máquinas em Caráter Emergencial
Nº 7441/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores
Nº 7440/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7439/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Secretário Municipal
Nº 7438/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Secretário Municipal
Nº 7437/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7436/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7435/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora
Nº 7434/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7433/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7432/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7431/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7430/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora
Nº 7429/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor
Nº 7428/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores
Nº 7427/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora com Pecúnia
Nº 7426/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7425/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora com Pecúnia
Nº 7424/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7423/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor com Pecúnia
Nº 7422/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor com Pecúnia
Nº 7421/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidora com Pecúnia
Nº 7420/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7419/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidores com Pecúnia
Nº 7418/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor com Pecúnia
Nº 7417/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor com Pecúnia
Nº 7416/2023
Portaria Executivo
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Férias a Servidor com Pecúnia
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Portal atualizado em: 06/02/2023 15:00
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