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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 324
Absolvição 9
Adicionais 20
Administração Municipal 930
Advertência 6
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 44
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 1
Ata - Consórcio Josafaz 8
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1277
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 193
Cargos e Funções 313
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 20
Comissões Municipais 230
Concursos 578
Conselho Tutelar 49
Conselhos Municipais 55
Consórcio Josafaz 8
Construções 1
Contratações 372
Contrato - Consórcio 1
Contratos 536
Contratos e Convênios 17
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 29
Crédito Adic. Especial 22
Crédito Adic. Suplementar 77
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 7
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 11
Diversos 81
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 6
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 153
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 259
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 2091
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 125
Fundos Municipais 9
Gratificações 431
Imóveis 3
Insalubridade 200
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 14
Licença Falecimento 117
Licença Interesse Particular 13
Licença Maternidade 56
Licença Paternidade 31
Licença Saúde 43
Licitações 41
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 4
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 789
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 19
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 9
Periculosidade 24
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 11
Processo Seletivo Simplificado 42
Processos Administrativos 299
Programas 4
Promoções 48
Prorrogações 270
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 10
Regime Suplementar de Trabalho 287
Regulamentações 1
Rescisões 300
Resolução - Consórcio Josafaz 5
Saneamento 1
Saúde 3
Secretarias 1
Servidores Municipais 66
Sindicâncias 63
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 16
Suspensão Condicional 1
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 115
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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