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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 314
Absolvição 9
Adicionais 17
Administração Municipal 874
Advertência 6
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 40
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 1
Ata - Consórcio Josafaz 8
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1272
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 193
Cargos e Funções 312
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 20
Comissões Municipais 222
Concursos 578
Conselho Tutelar 49
Conselhos Municipais 51
Consórcio Josafaz 8
Construções 1
Contratações 366
Contrato - Consórcio 1
Contratos 517
Contratos e Convênios 12
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 29
Crédito Adic. Especial 22
Crédito Adic. Suplementar 77
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 6
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 5
Diversos 4
Diversos 81
Diversos 1
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 153
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 237
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 1953
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 118
Fundos Municipais 9
Gratificações 422
Imóveis 3
Insalubridade 194
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 11
Licença Falecimento 109
Licença Interesse Particular 12
Licença Maternidade 52
Licença Paternidade 28
Licença Saúde 43
Licitações 41
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 4
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 754
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 16
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 8
Periculosidade 21
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 11
Processo Seletivo Simplificado 42
Processos Administrativos 244
Programas 4
Promoções 48
Prorrogações 253
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 8
Regime Suplementar de Trabalho 278
Regulamentações 1
Rescisões 277
Resolução - Consórcio Josafaz 5
Saneamento 1
Saúde 3
Secretarias 1
Servidores Municipais 9
Sindicâncias 63
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 16
Suspensão Condicional 1
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 115
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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