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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 436
Absolvição 14
Adicionais 23
Administração Municipal 1300
Advertência 9
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 59
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 2
Ata - Consórcio Josafaz 8
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1492
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 206
Cargos e Funções 387
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 20
Comissões Municipais 289
Concursos 663
Conselho Tutelar 53
Conselhos Municipais 61
Consórcio Josafaz 8
Construções 1
Contratações 557
Contrato - Consórcio 1
Contratos 543
Contratos e Convênios 17
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 39
Crédito Adic. Especial 26
Crédito Adic. Suplementar 83
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 7
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 11
Diversos 81
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 6
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 223
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 350
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 2604
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 175
Fundos Municipais 9
Gratificações 500
Imóveis 3
Insalubridade 297
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 20
Licença Falecimento 167
Licença Interesse Particular 15
Licença Maternidade 69
Licença Paternidade 36
Licença Saúde 43
Licitações 46
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 5
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 953
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 19
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 14
Periculosidade 25
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 11
Processo Seletivo Simplificado 51
Processos Administrativos 445
Programas 5
Promoções 54
Prorrogações 450
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 17
Regime Suplementar de Trabalho 427
Regulamentações 1
Rescisões 408
Resolução - Consórcio Josafaz 5
REURB 2
Saneamento 1
Saúde 3
Secretarias 2
Servidores Municipais 110
Sindicâncias 77
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 22
Suspensão Condicional 2
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 121
Seta
Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094
Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
CNPJ: 88.756.879/0001-47
Município de São Francisco de Paula
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Portal atualizado em: 21/07/2026 18:12
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