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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 166
Absolvição 8
Adicionais 1
Administração Municipal 573
Advertência 3
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 27
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 1
Ata - Consórcio Josafaz 5
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1144
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 187
Cargos e Funções 230
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 17
Comissões Municipais 168
Concursos 445
Conselho Tutelar 33
Conselhos Municipais 49
Consórcio Josafaz 4
Construções 1
Contratações 295
Contrato - Consórcio 1
Contratos 499
Contratos e Convênios 12
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 21
Crédito Adic. Especial 22
Crédito Adic. Suplementar 77
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 5
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 5
Diversos 2
Diversos 81
Diversos 1
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 82
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 183
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 1395
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 74
Fundos Municipais 8
Gratificações 297
Imóveis 3
Insalubridade 111
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 8
Licença Falecimento 72
Licença Interesse Particular 8
Licença Maternidade 44
Licença Paternidade 21
Licença Saúde 43
Licitações 29
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 4
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 591
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 16
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 6
Periculosidade 16
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 7
Processo Seletivo Simplificado 34
Processos Administrativos 165
Programas 4
Promoções 33
Prorrogações 135
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 6
Regime Suplementar de Trabalho 174
Regulamentações 1
Rescisões 175
Resolução - Consórcio Josafaz 4
Saneamento 1
Saúde 3
Servidores Municipais 3
Sindicâncias 35
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 11
Suspensão Condicional 1
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 97
Seta
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Portal atualizado em: 24/03/2023 14:45
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