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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 370
Absolvição 9
Adicionais 23
Administração Municipal 1026
Advertência 6
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 47
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 1
Ata - Consórcio Josafaz 8
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1423
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 193
Cargos e Funções 352
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 20
Comissões Municipais 247
Concursos 633
Conselho Tutelar 51
Conselhos Municipais 55
Consórcio Josafaz 8
Construções 1
Contratações 432
Contrato - Consórcio 1
Contratos 541
Contratos e Convênios 17
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 31
Crédito Adic. Especial 26
Crédito Adic. Suplementar 82
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 7
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 11
Diversos 81
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 6
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 156
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 307
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 2426
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 152
Fundos Municipais 9
Gratificações 459
Imóveis 3
Insalubridade 220
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 18
Licença Falecimento 139
Licença Interesse Particular 14
Licença Maternidade 59
Licença Paternidade 33
Licença Saúde 43
Licitações 45
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 5
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 896
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 19
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 9
Periculosidade 25
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 11
Processo Seletivo Simplificado 44
Processos Administrativos 358
Programas 5
Promoções 49
Prorrogações 315
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 10
Regime Suplementar de Trabalho 340
Regulamentações 1
Rescisões 327
Resolução - Consórcio Josafaz 5
Saneamento 1
Saúde 3
Secretarias 1
Servidores Municipais 110
Sindicâncias 66
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 19
Suspensão Condicional 1
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 116
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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