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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 288
Absolvição 8
Adicionais 4
Administração Municipal 795
Advertência 5
Agronegócio Familiar 1
Alienações 1
Aposentadoria 37
Aquisições 2
Associações 1
Associações e Conselho 1
Ata - Consórcio Josafaz 5
Atividades Econômicas 2
Atos Adm. Diversos 1241
Auxílio e Subvenções 3
Avenidas e Ruas 2
Calendário de eventos 4
Câmara Municipal 191
Cargos e Funções 304
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 12
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
Comércio 1
Comissão Municipal de Patrocínios 20
Comissões Municipais 211
Concursos 447
Conselho Tutelar 49
Conselhos Municipais 50
Consórcio Josafaz 6
Construções 1
Contratações 352
Contrato - Consórcio 1
Contratos 517
Contratos e Convênios 12
Contribuição de Melhoria 4
Convênio 2
Convênios 27
Crédito Adic. Especial 22
Crédito Adic. Suplementar 77
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 2
Demissão 5
Desapropriações 5
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 1
Diversos 5
Diversos 4
Diversos 81
Doações Recebidas 1
Educação 6
Eleições 2
Escolas Municipais 6
Estagiários 1
Estágio Probatório 132
Estatuto - Consórcio Josafaz 1
Estradas 3
Estrutura Administrativa 24
Exonerações 221
Farmácias/Drogarias 3
Feriados 1
Férias 1880
Fogos de Artifício 1
Funções Gratificadas 105
Fundos Municipais 9
Gratificações 379
Imóveis 3
Insalubridade 165
Inspeção Industrial e Sanitária 14
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 2
Licença Casamento 11
Licença Falecimento 100
Licença Interesse Particular 12
Licença Maternidade 51
Licença Paternidade 28
Licença Saúde 43
Licitações 41
Logradouros 3
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Loteamentos 1
Luto Oficial 4
Magistério 1
Meio Ambiente 10
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 615
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 1
Outras Licenças 16
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 2
Pensões 8
Periculosidade 20
Plano de Carreira Quadro Geral 1
Plano de Evacuação 1
Plano Diretor 4
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 4
Portaria 11
Processo Seletivo Simplificado 39
Processos Administrativos 219
Programas 4
Promoções 46
Prorrogações 240
Reajustes 7
Regime Jurídico 3
Regime Própro de Previdência Social 7
Regime Suplementar de Trabalho 248
Regulamentações 1
Rescisões 243
Resolução - Consórcio Josafaz 5
Saneamento 1
Saúde 3
Servidores Municipais 8
Sindicâncias 57
Subsídios 1
Substituição de lotes 3
Suspensão 14
Suspensão Condicional 1
Táxis 2
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 1
Vale-Alimentação 1
Valor de Referência Municipal - VRM 1
Vencimentos e Salários 113
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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