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Secretarias / Departamentos

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Atualizado em: 05/05/2026 às 15h00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Secretaria...

Arquimedes da Silva de Aguiar

Funcionamento: manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h

Telefone: 0800 090 1072

assistenciasfp@gmail.com

Rua José Bonifácio – 105 – Centro

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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Criar e desenvolver políticas de inclusão social e assistir famílias em situação de vulnerabilidade social é o foco principal da Secretaria, bem como desenvolver e atuar em políticas inclusivas à comunidade visando a geração de emprego e renda.

Secretário: Itamar Rosa de Leon
Endereço: Rua José Bonifácio – 105 – Centro
Horário de atendimento ao público: manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
Fone: 0800 090 1072
E-mail: assistenciasfp@gmail.com

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Serviços

Responsabilidade Social

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o...

Responsabilidade Social

Benefício Eventual (BE) de Alimentos

O Benefício Eventual B.E. integra as seguranças sociais, sendo que sua oferta tem porobjetivo promover o desenvolvimento da segurança de acolhida, sobrevivência e a convivênciafamiliar, social e comunitária. Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS(Lei 8.742/93), pela Resolução...

Responsabilidade Social

Benefícios Eventuais - Benefício de Prestação Continuada (BPC) Para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades...

Assistência Social

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas...

Habitação e Moradia

Cadastro Habitação

Consiste no cadastramento ou atualização das informações necessárias para participar de programas habitacionais do governo Federal, Estadual e Municipal.

Responsabilidade Social

Documentação (Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento – 2ª via)

Consiste na solicitação de certidão de nascimento o certidão de casamento para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Habitação e Moradia

Melhoria Habitacional

Consiste no auxílio a famílias de baixa renda que estão com suas unidades habitacionais em situação de risco, que sofreram algum sinistro ou em situação precária de habitar, o qual ocorre por meio do fornecimento de materiais de construção.

Responsabilidade Social

Passe Livre Interestadual para Pessoa IDOSA – Governo Federal

A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).A carteira deve ser gerada para as pessoas acima de...

Responsabilidade Social

Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com deficiência (FADERS)

A FADERS Acessibilidade e Inclusão, juntamente com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM), faz a operacionalização da carteira, que a partir do recebimento da documentação enviada pelos CRAS dos...

Habitação e Moradia

Programa Aluguel Social

Consiste em disponibilizar acesso a moradia segura, em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício pecuniário para custear integral ou parcialmente a locação de imóvel residencial, regular no ponto de vista jurídico-urbanístico, localizado no Município – Lei nº...

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Editais

Dispensa de Licitação

Publicação: 14/12/2023 às 16h26

Realização: 14/12/2023 às 16h26

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 04/12/2023 às 10h19

Realização: 04/12/2023 às 10h19

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 24/11/2023 às 14h09

Realização: 24/11/2023 às 14h09

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 24/11/2023 às 13h57

Realização: 24/11/2023 às 13h57

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 24/11/2023 às 13h38

Realização: 24/11/2023 às 13h38

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 24/11/2023 às 13h28

Realização: 24/11/2023 às 13h28

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 23/11/2023 às 11h11

Realização: 23/11/2023 às 11h11

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação

Publicação: 21/11/2023 às 17h10

Realização: 21/11/2023 às 17h10

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 21/11/2023 às 17h04

Realização: 21/11/2023 às 17h04

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação

Publicação: 21/11/2023 às 16h45

Realização: 21/11/2023 às 16h45

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 20/11/2023 às 13h49

Realização: 20/11/2023 às 13h49

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 20/11/2023 às 11h03

Realização: 20/11/2023 às 11h03

Situação: Aberto

Pregão Eletrônico

Registro de Preços para aquisição de até 64 kits de materiais de construção

Publicação: 06/10/2023 às 13h40

Realização: 26/10/2023 às 09h30

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 25/10/2023 às 15h19

Realização: 25/10/2023 às 15h19

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 663/2023

Publicação: 24/10/2023 às 11h11

Realização: 24/10/2023 às 11h11

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação

Publicação: 27/09/2023 às 16h10

Realização: 27/09/2023 às 16h10

Situação: Aberto

Pregão Eletrônico

Kits de materiais de construção (Kit Casa)

Publicação: 31/08/2023 às 15h10

Realização: 22/09/2023 às 09h30

Situação: Anulado

Dispensa de Licitação nº 586/2023

Publicação: 13/09/2023 às 11h13

Realização: 13/09/2023 às 11h13

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 575/2023

Publicação: 13/09/2023 às 09h30

Realização: 13/09/2023 às 09h30

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 575/2023

Publicação: 12/09/2023 às 11h26

Realização: 12/09/2023 às 11h26

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 137/2023

Publicação: 12/09/2023 às 09h48

Realização: 12/09/2023 às 09h48

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 563/2023

Publicação: 31/08/2023 às 15h26

Realização: 31/08/2023 às 15h26

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 123/2023

Publicação: 31/08/2023 às 09h58

Realização: 31/08/2023 às 09h58

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 119/2023

Publicação: 25/08/2023 às 09h15

Realização: 25/08/2023 às 09h15

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 543/2023

Publicação: 24/08/2023 às 15h55

Realização: 24/08/2023 às 15h55

Situação: Aberto

Pregão Eletrônico

RP para aquisição de cestas básicas

Publicação: 12/07/2023 às 11h45

Realização: 22/08/2023 às 09h30

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 113/2023

Publicação: 21/08/2023 às 13h58

Realização: 21/08/2023 às 13h58

Situação: Aberto

Pregão Eletrônico

Contratação de Serviços Topográficos

Publicação: 28/07/2023 às 10h00

Realização: 15/08/2023 às 09h30

Situação: Aberto

Dispensa de licitação numero 525/2023

Publicação: 11/08/2023 às 10h37

Realização: 11/08/2023 às 10h37

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 464/2023

Publicação: 26/07/2023 às 16h14

Realização: 26/07/2023 às 16h14

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 465/2023

Publicação: 20/07/2023 às 15h14

Realização: 20/07/2023 às 15h14

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 397/2023

Publicação: 27/06/2023 às 09h22

Realização: 27/06/2023 às 09h22

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 382/2023

Publicação: 15/06/2023 às 09h48

Realização: 15/06/2023 às 09h48

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 326/2023

Publicação: 23/05/2023 às 15h06

Realização: 23/05/2023 às 15h06

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 327/2023

Publicação: 23/05/2023 às 14h59

Realização: 23/05/2023 às 14h59

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 259/2023

Publicação: 26/04/2023 às 16h14

Realização: 26/04/2023 às 16h14

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 58/2023

Publicação: 19/04/2023 às 14h22

Realização: 19/04/2023 às 14h22

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 59/2023

Publicação: 19/04/2023 às 14h04

Realização: 19/04/2023 às 14h04

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n°50/2023

Publicação: 11/04/2023 às 09h58

Realização: 11/04/2023 às 09h58

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 204/2023

Publicação: 05/04/2023 às 09h06

Realização: 05/04/2023 às 09h06

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 187/2023

Publicação: 31/03/2023 às 14h26

Realização: 31/03/2023 às 14h26

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 138/2023

Publicação: 08/03/2023 às 15h22

Realização: 08/03/2023 às 15h22

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 32/2023

Publicação: 02/03/2023 às 10h19

Realização: 02/03/2023 às 10h19

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 31/2023

Publicação: 02/03/2023 às 10h12

Realização: 02/03/2023 às 10h12

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação 25/2023

Publicação: 16/02/2023 às 14h10

Realização: 16/02/2023 às 14h10

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 54/2023

Publicação: 02/02/2023 às 14h46

Realização: 02/02/2023 às 14h46

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 04/2023

Publicação: 20/01/2023 às 13h36

Realização: 20/01/2023 às 13h37

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 02/2023

Publicação: 18/01/2023 às 09h00

Realização: 18/01/2023 às 09h00

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 234/2022

Publicação: 23/12/2022 às 14h28

Realização: 23/12/2022 às 14h28

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 224/2022

Publicação: 02/12/2022 às 13h59

Realização: 02/12/2022 às 13h59

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 339/2022

Publicação: 25/11/2022 às 15h36

Realização: 25/11/2022 às 15h36

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 340/2022

Publicação: 25/11/2022 às 15h31

Realização: 25/11/2022 às 15h31

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº285/2022

Publicação: 24/11/2022 às 08h36

Realização: 24/11/2022 às 08h36

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 288/2022

Publicação: 23/11/2022 às 09h19

Realização: 23/11/2022 às 09h19

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 209/2022

Publicação: 18/11/2022 às 15h16

Realização: 18/11/2022 às 15h16

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 210/2022

Publicação: 18/11/2022 às 15h08

Realização: 18/11/2022 às 15h08

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 211/2022

Publicação: 18/11/2022 às 14h55

Realização: 18/11/2022 às 14h55

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 271/2022

Publicação: 01/11/2022 às 17h06

Realização: 01/11/2022 às 17h06

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 245/2022

Publicação: 21/10/2022 às 15h25

Realização: 21/10/2022 às 15h25

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 227/2022

Publicação: 13/10/2022 às 13h55

Realização: 13/10/2022 às 13h55

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 228/2022

Publicação: 11/10/2022 às 16h40

Realização: 11/10/2022 às 16h40

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 229/2022

Publicação: 11/10/2022 às 16h30

Realização: 11/10/2022 às 16h30

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 220/2022

Publicação: 06/10/2022 às 15h10

Realização: 06/10/2022 às 15h10

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 194/2022

Publicação: 01/09/2022 às 11h05

Realização: 01/09/2022 às 11h05

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação nº 151/2022

Publicação: 30/08/2022 às 08h56

Realização: 30/08/2022 às 08h56

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 133/2022

Publicação: 15/08/2022 às 13h28

Realização: 15/08/2022 às 13h28

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 180/2022

Publicação: 29/07/2022 às 15h05

Realização: 29/07/2022 às 15h05

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 165-2022

Publicação: 21/07/2022 às 15h10

Realização: 21/07/2022 às 15h10

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 164-2022

Publicação: 15/07/2022 às 10h35

Realização: 15/07/2022 às 10h35

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 152-2022

Publicação: 05/07/2022 às 11h30

Realização: 05/07/2022 às 11h30

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 151-2022

Publicação: 05/07/2022 às 11h20

Realização: 05/07/2022 às 11h20

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 134/2022

Publicação: 02/06/2022 às 14h20

Realização: 02/06/2022 às 14h20

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n°121/2022

Publicação: 12/05/2022 às 15h25

Realização: 12/05/2022 às 15h25

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação n° 114/2022

Publicação: 11/05/2022 às 14h00

Realização: 11/05/2022 às 14h00

Situação: Aberto

Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 55/2022

Publicação: 04/04/2022 às 16h30

Realização: 04/04/2022 às 16h30

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 93-2022

Publicação: 31/03/2022 às 16h20

Realização: 31/03/2022 às 16h20

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 46-2022

Publicação: 28/03/2022 às 14h35

Realização: 28/03/2022 às 14h35

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 87-2022

Publicação: 22/03/2022 às 16h45

Realização: 22/03/2022 às 16h45

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 82-2022

Publicação: 22/03/2022 às 16h30

Realização: 22/03/2022 às 16h30

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 82-2022

Publicação: 18/03/2022 às 16h20

Realização: 18/03/2022 às 16h20

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 86-2022

Publicação: 18/03/2022 às 11h12

Realização: 18/03/2022 às 11h12

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 76-2022

Publicação: 22/02/2022 às 10h50

Realização: 22/02/2022 às 10h50

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 74-2022

Publicação: 16/02/2022 às 16h05

Realização: 16/02/2022 às 16h05

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação nº 36/2022

Publicação: 01/02/2022 às 11h20

Realização: 01/02/2022 às 11h20

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 62/2022

Publicação: 28/01/2022 às 15h05

Realização: 28/01/2022 às 15h05

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 65/2022

Publicação: 26/01/2022 às 15h15

Realização: 26/01/2022 às 15h15

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação nº 63/2022

Publicação: 25/01/2022 às 16h50

Realização: 25/01/2022 às 16h50

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação 35-2022

Publicação: 18/01/2022 às 14h05

Realização: 18/01/2022 às 14h05

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação 34-2022

Publicação: 18/01/2022 às 14h00

Realização: 18/01/2022 às 14h00

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação 33-2022

Publicação: 18/01/2022 às 14h00

Realização: 18/01/2022 às 14h00

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 22-2022

Publicação: 18/01/2022 às 13h50

Realização: 18/01/2022 às 13h50

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 21-2022

Publicação: 18/01/2022 às 13h50

Realização: 18/01/2022 às 13h50

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 20-2022

Publicação: 18/01/2022 às 13h45

Realização: 18/01/2022 às 13h45

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 19-2022

Publicação: 18/01/2022 às 13h40

Realização: 18/01/2022 às 13h40

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 18-2022

Publicação: 18/01/2022 às 13h40

Realização: 18/01/2022 às 13h40

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 32-2022

Publicação: 17/01/2022 às 16h00

Realização: 17/01/2022 às 16h00

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 31-2022

Publicação: 17/01/2022 às 15h55

Realização: 17/01/2022 às 15h55

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação 16/2022

Publicação: 17/01/2022 às 14h55

Realização: 17/01/2022 às 14h55

Situação: Aberto

Dispensa de Licitação 15/2022

Publicação: 17/01/2022 às 14h50

Realização: 17/01/2022 às 14h50

Situação: Aberto

Dispensa de licitação 14-2022

Publicação: 17/01/2022 às 14h45

Realização: 17/01/2022 às 14h45

Situação: Aberto

DISPENSA DE LICITAÇÃO 113/2021

Publicação: 08/10/2021 às 11h30

Realização: 08/10/2021 às 11h30

Situação: Aberto

Edital 001 COMDICA

Publicação: 23/09/2020 às 10h54

Realização: 23/09/2020 às 11h00

Situação: Aberto

Edital 18 Convocação

Publicação: 27/12/2019 às 09h40

Realização: 27/12/2019 às 09h40

Situação: Concluído

Edital 17 COMDICA

Publicação: 10/12/2019 às 18h15

Realização: 10/12/2019 às 18h15

Situação: Concluído

Edital 16 COMDICA

Publicação: 09/12/2019 às 15h32

Realização: 09/12/2019 às 15h37

Situação: Concluído

Concurso Público

EDITAL 015/2019

Publicação: 06/12/2019 às 11h52

Realização: 06/12/2019 às 11h56

Situação: Concluído

Edital 013/2019

Publicação: 18/10/2019 às 16h19

Realização: 18/10/2019 às 16h28

Situação: Concluído

Publicação: 09/10/2019 às 14h20

Realização: 09/10/2019 às 14h20

Situação: Concluído

Concurso Público

Edital 010/2019 COMDICA

Publicação: 12/09/2019 às 18h03

Realização: 12/09/2019 às 18h03

Situação: Concluído

Edital 009/2019 COMDICA

Publicação: 28/08/2019 às 18h18

Realização: 28/08/2019 às 18h30

Situação: Concluído

Dispensa de Licitação n° 002/2019

Publicação: 03/01/2019

Realização: 03/07/2019 às 09h30

Situação: Concluído

Inexigibilidade

Inexigilidade de Licitação n° 11/2019

Publicação: 26/06/2019

Realização: 30/05/2019 às 09h30

Situação: Concluído

Dispensa de Licitação n° 003/2019

Publicação: 25/01/2019

Realização: 25/01/2019 às 09h30

Situação: Concluído

Chamamento Público

Credenciamento de serviços de acolhimento em Instituições de Longa Permanência de Idosos - ILPI

Publicação: 05/10/2023 às 14h15

Situação: Aberto

Inexigibilidade

Inexigibilidade nº223

Publicação: 30/11/2022 às 14h20

Situação: Aberto

Legislação

REURB Nº 3, 31 DE MARÇO DE 2022

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 3697, 16 DE MARÇO DE 2022

Data: 16/03/2022

Situação: Em vigor

REURB Nº 12021, 11 DE JANEIRO DE 2022

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 3669, 07 DE DEZEMBRO DE 2021

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 3663, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Decretos do Executivo

DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2191, 28 DE OUTUBRO DE 2021

Data: 28/10/2021

Situação: Em vigor

Seta

Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094

Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.

CNPJ: 88.756.879/0001-47

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