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Educação Fiscal
A Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, divulga o Boletim Informativo nº 11 – junho/2022, do Programa de Integração Tributária PIT.
 
Está disponível para download o Informativo PIT nº 11 – junho/2022.

 
Confira as notícias desta edição:
Prêmio Nacional de Educação Fiscal completa dez anos com edição bienal e participação de projetos pontua no PIT.
As inscrições estão abertas! OPrêmioTáON.

Novos tutores em Educação Fiscal na BNCC são formados em curso inédito promovido pela Receita Estadual
17 tutoras concluíram o curso e formaram 906 professores.

4ª turma do Curso Educação Fiscal na Base Nacional Comum Curricular está com inscrições abertas
Estão sendo disponibilizadas 200 vagas no curso.

Receita Estadual recebe visita técnica de equipe de Educação Fiscal do Pará
Durante visita técnica a equipe de Educação Fiscal do Pará participou de atividades de integração e capacitação.

Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do 2º semestre de 2021
Já está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de Contas do PIT referente ao 1º semestre/2022.

Confira a agenda de cursos do 3° trimestre que estão com as inscrições abertas
Calendário de cursos EAD realizados na plataforma da Receita Estadual estão divulgados no site de Educação Fiscal.

Eventos realizados em maio tiveram a participação da equipe da DRCM
Seminários de Educação Fiscal dos municípios de Capão do Leão e Poço das Antas foram realizados no dia 10 de maio.

Nota Fiscal Gaúcha completa dez anos com mais de R$ 73 milhões distribuídos em prêmios e R$ 141 milhões repassados a entidades
O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.


Acesso aos Programas

Acesso ao Programa Nota Fiscal Gaúcha 




Acesso ao Programa Educação Fiscal Estadual:




Legislação

Lei que instituí o Programa de Educação Fiscal no Município(clique aqui)

Lei que autoriza o Município a aderir ao convênio com o Estado(clique aqui)
 
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