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Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA

Última Atualização: 20 de maio de 2026

Olá! Seja bem-vindo(a) ao portal eletrônico da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula!

Inicialmente, agradecemos muito a sua visita! Saiba que, quando você ingressa em nosso portal, nos confia seus dados e informações pessoais. Por isso, nos comprometemos a manter essa confiança.
Nosso Aviso de Privacidade explicará a você, de forma clara e acessível, quais serão seus dados pessoais coletados, com quem serão compartilhados e em que locais serão armazenados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula é o senhor Jamerson Lima dos Santos, nomeado pela Portaria nº 0526/2025. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos, expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD”, em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Ao acessar e navegar por nosso portal, você aceita nosso Aviso, estando ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos suas informações pessoais.
O presente documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/privacidade, pois lá você encontra uma visão geral da nossa plataforma.
Para facilitar a sua compreensão, saiba que nosso Aviso de Privacidade está organizado da seguinte forma:

1	Informações Coletadas
2	Por quê e Como Usamos seus Dados
3	Por quê e Como Tratamos Cookies em nosso Sítio Institucional
4	Compartilhamento das Informações
5	Direitos dos Titulares
6	Segurança das Informações
7	Atualizações do nosso Aviso de Privacidade
8	Legislação Aplicável
9	Contato do Encarregado

INFORMAÇÕES COLETADAS:

Neste item, serão apresentadas as principais atividades que envolvem a coleta de suas informações pessoais, de acordo com as principais finalidades, titulares afetados, hipóteses legais e categorias de dados pessoais coletados para que você interaja conosco:

Informações fornecidas por você:

Dados de cadastro: quando você se cadastra em nosso site, nos fornece as seguintes informações: nome, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail.
Informações de autenticação: com o objetivo de proporcionar um ambiente de navegação seguro, podemos solicitar as seguintes informações de identificação e autenticação: e-mail, CPF ou CNPJ e telefone.
Dados inseridos em formulários eletrônicos específicos disponibilizados no portal, como, por exemplo, contato com a Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), requerimentos eletrônicos, inscrições em cursos, eventos, concursos, processos seletivos, cadastros de contribuintes, serviços ao cidadão e demais serviços digitais, que poderão incluir, conforme o caso, RG, endereço, data de nascimento, dados profissionais, informações fiscais e demais dados necessários à prestação do serviço público solicitado.

Informações geradas automaticamente:

Registros de acesso: a organização coleta, de forma automática, os registros de acesso à aplicação, que podem incluir o endereço de IP utilizado para acessar nosso site, com data e hora. Esses dados são de coleta obrigatória, conforme determinado pela Lei nº 12.295/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, mas serão fornecidos para terceiros apenas com a sua autorização expressa, ou em razão de decisão judicial.
Comunicação com a organização: quando você se comunica com a Prefeitura de São Francisco de Paula, coletamos informações sobre a sua comunicação, incluindo metadados como: endereço de IP, data, hora e conteúdo das comunicações, como qualquer informação que você escolha fornecer.
Gerenciamento do sítio eletrônico: para isso, nós utilizamos cookies, isto é, arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho, por sites, aplicativos e anúncios online, conforme exposto no item 3.
Dados de navegação e uso da aplicação, tais como páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e termos buscados, utilizados para fins de melhoria contínua dos serviços, estatísticas de acesso e aperfeiçoamento da experiência do usuário, observados os limites da LGPD e da legislação de transparência e governo digital.

POR QUE E COMO USAMOS SEUS DADOS?

Nós prezamos muito pela sua privacidade e é justamente por isso que todos os dados e informações sobre você são tratadas com a mais alta confidencialidade, sendo usados somente para os fins aqui descritos, e por você conhecidos.
No âmbito da Administração Pública Municipal, o tratamento de dados pessoais é realizado, predominantemente, com fundamento no art. 7º, inciso III, art. 23 e art. 26 da LGPD, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público e no exercício de competências legais ou no cumprimento de atribuições legais do poder público.
A tabela abaixo resume as principais finalidades:

FINALIDADE	TITULARES AFETADOS	HIPÓTESE LEGAL	CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS	AGENTES DE TRATAMENTO
Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do nosso portal	Titulares e seus representantes legais	Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX)	Cadastrais e de identificação	Controlador
Cumprir obrigações legais (atendimento às requisições do exercício de direitos)	Titulares e seus representantes legais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II)	Cadastrais e de identificação; Informações sobre interação de titular com agentes de tratamento	Controlador
Enviar mensagens, alertas, notificações e atualizações a respeito de suporte ou serviço prestado, produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse	Titulares e seus representantes legais	Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX)	Cadastrais e de identificação	Controlador
Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança	Titulares e seus representantes legais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II)	Cadastrais e de identificação	Controlador
Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes	Titulares e seus representantes legais	Execução de contratos (art. 7º, inciso V)	Cadastrais e de identificação	Controlador
Para qualquer fim que você autorizar, no momento da coleta de dados	Titulares e seus representantes legais	Consentimento (art. 7º, inciso I)	Cadastrais e de identificação	Controlador

Poderemos, eventualmente, utilizar dados para finalidades diversas das previstas neste Aviso de Privacidade, mas todas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas e em conformidade com a finalidade pública da Administração Municipal. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia, quando exigido pela legislação.

Armazenamento dos dados pessoais:

Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura, conforme os padrões de segurança aplicáveis à finalidade do tratamento, e pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, observadas as exigências legais e regulatórias. O armazenamento é realizado de modo a garantir a integridade das informações e a possibilitar o pleno exercício dos direitos previstos na LGPD.

Exclusão dos dados pessoais:

Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores ou submetidos a procedimentos de anonimização, mediante sua requisição, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes deixarem de ser necessários ou relevantes para o oferecimento de nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

POR QUE E COMO TRATAMOS COOKIES EM NOSSO SÍTIO INSTITUCIONAL?

Para melhorar a sua experiência em nosso sítio eletrônico e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.

Nós utilizamos cookies necessários, com base na hipótese legal do atendimento de finalidade pública e legítimo interesse da Administração Pública Municipal, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer a sua experiência e prejudicar o funcionamento do sítio eletrônico.
Utilizamos também cookies analíticos ou de desempenho, que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam nosso site, quais páginas foram acessadas com mais frequência, a ocorrência de erros e informações sobre o próprio desempenho do site.
Coletamos cookies de funcionalidade, que permitem memorizar suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário ou seu idioma).
Poderemos utilizar cookies de estatísticas e, eventualmente, cookies de terceiros vinculados a serviços utilizados pelo portal, sempre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD e, quando necessário, mediante o seu consentimento prévio.

Com exceção dos cookies necessários, indispensáveis para o funcionamento do site, a instalação dos demais tipos de cookies está sujeita ao seu consentimento! Dessa forma, você pode rever suas permissões, podendo aceitá-las, alterá-las ou cancelá-las a qualquer momento.
Nosso site não faz a coleta automática dos cookies. Contudo, você não é obrigado a autorizar a utilização de todos eles. No entanto, saiba que nosso site pode não funcionar corretamente se todos os cookies forem desativados. Por esse motivo, caso queira ter uma experiência completa da nossa plataforma online, sugerimos que autorize a coleta de todos os cookies.
Para saber mais sobre a coleta dos cookies, acesse nossa Política de Cookies, clicando no link a seguir: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/privacidade

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

Os dados pessoais tratados pela Prefeitura poderão ser compartilhados com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, sempre observados os princípios da necessidade, finalidade, adequação, transparência e segurança, bem como as demais disposições da LGPD e da legislação aplicável.
A Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula não utiliza os dados pessoais com finalidade lucrativa e não comercializa dados pessoais.
A Prefeitura deverá fornecer seus dados e informações, caso seja requisitada por meio de decisão judicial ou por requisição de autoridade pública competente, na forma da lei.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações públicas ou privadas, respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade, e sempre de forma compatível com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletados. A seguir, são apresentadas as principais organizações com as quais podemos compartilhar os seus dados pessoais:

Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de São Francisco de Paula, para execução de políticas públicas, integração de sistemas, atendimento de solicitações, controle interno e demais finalidades relacionadas ao interesse público.
Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e Federal, incluindo órgãos de controle (por exemplo, Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública), para cumprimento de determinações legais, ordens judiciais, solicitações de fiscalização e auditoria e outras hipóteses previstas em lei.
Fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Prefeitura, tais como provedores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem em nuvem, suporte de sistemas, empresas responsáveis pela manutenção do portal e outros serviços de apoio. Nesses casos, o acesso aos dados pessoais é limitado ao mínimo necessário para a execução dos serviços contratados, sendo vedado o uso para finalidades próprias desses terceiros.
Consórcios públicos, entidades parceiras e organizações da sociedade civil, quando houver instrumentos de cooperação, convênios ou parcerias formalmente estabelecidos, e o compartilhamento for necessário para execução das atividades previstas.

Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.

DIREITOS DOS TITULARES:

A LGPD, em seu artigo 18, estabelece que o titular tem o direito de obter do controlador, em relação às suas informações pessoais por ele tratadas, a qualquer momento e mediante requisição:

A confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e os regulamentos da autoridade nacional;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, quando aplicável;
Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

No âmbito da Administração Pública, alguns desses direitos podem sofrer limitações, nos termos dos artigos 23 a 26 da LGPD, especialmente quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigação legal, para a execução de políticas públicas ou para a proteção do interesse público.
Caso o titular de dados queira exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”, ou contactar diretamente o Encarregado por meio dos canais indicados no item 10 deste Aviso de Privacidade.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:

Todos os seus dados são confidenciais e somente pessoas autorizadas terão acesso a eles. Nós empenhamos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados, em alinhamento com boas práticas de segurança da informação e com as diretrizes da LGPD.
Nossos servidores podem estar localizados em diferentes locais, inclusive fora do território nacional, para garantir estabilidade e segurança, podendo somente ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.
Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas, observados os limites legais.
Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, respeitados os princípios e regras da LGPD.
É importante esclarecer que não temos como garantir que todos os seus dados em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, especialmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar os nossos serviços digitais.
Por isso, recomendamos que você mantenha sua senha de acesso em local seguro, sendo desaconselhado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Prefeitura, imediatamente, por meio de canal seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por esta organização podem envolver a transferência internacional de dados, especialmente quando utilizamos serviços de infraestrutura tecnológica e armazenamento em nuvem com servidores localizados fora do Brasil.
Para as situações em que há compartilhamento internacional de dados pessoais, priorizamos o tratamento realizado em países que possuam grau de proteção equivalente ao previsto na LGPD e/ou firmamos cláusulas contratuais padrão que assegurem o cumprimento das normas de privacidade, em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e o artigo 33 da LGPD. Em casos excepcionais, a transferência poderá ocorrer com base em outras hipóteses legais previstas na legislação, sempre mediante salvaguardas que garantam a integridade e a confidencialidade das informações.
Mesmo nas situações em que o tratamento de dados pessoais ocorra fora do escopo territorial da LGPD, comprometemo-nos a adotar medidas equivalentes de segurança e privacidade, garantindo transparência, responsabilidade e o atendimento aos direitos dos titulares, sempre que solicitado por meio de nossos canais oficiais de comunicação.

ATUALIZAÇÕES DO NOSSO AVISO DE PRIVACIDADE:

Nos reservamos o direito de atualizar nosso Aviso de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras, em conformidade com a legislação vigente, e melhorar cada vez mais a sua experiência.
Sempre que houver uma alteração relevante neste Aviso de Privacidade, poderemos publicar aviso de destaque em nosso portal eletrônico, indicando a nova data de atualização.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

Este documento é regido e deve ser interpretado conforme as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a legislação de acesso à informação e demais normas federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposições legais específicas em sentido diverso.

CONTATO DO ENCARREGADO:

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula é:

Responsável (Encarregado): Jamerson Lima dos Santos
Substituto: Ramon André Souza Silva
Portaria de nomeação: nº 0526/2025
Endereço: Avenida Benjamin Constant, 1441 - Bairro Cipó - São Francisco de Paula/RS - CEP: 95.400-000
Telefone: 0800 090 1072
E-mail: lgpd@saofranciscodepaula.rs.gov.br
Site institucional: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/

Aprovação

Este procedimento foi revisado, compreendido e aprovado para implementação em toda a Prefeitura de São Francisco de Paula.

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