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Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - RS
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
2187 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1925
Data
30/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto 1917 de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Opção:
Número
1924
Data
30/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Decreto 1913 de 09 de março de 2020 que regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município de São Francisco de Paula.

Opção:
Número
1923
Data
27/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de anormalidade, caracterizada como "situação de emergência" na área rural decorrente da estiagem e da seca que assolam o Município de São Francisco de Paula/RS.

Opção:
Número
3491/2020
Data
26/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Licença Saúde a Servidores

Opção:
Número
1922
Data
26/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar

Opção:
Número
1921
Data
24/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Suspende prazos de entrega de documentação por parte de servidores convocados em concurso público em virtude do estado de calamidade pública e para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Opção:
Número
1920
Data
24/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Proíbe aglomeração de pessoas em vias e espaços públicos do Município em função de estado de calamidade pública já declarado em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Opção:
Número
1919
Data
24/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera os artigos 9º e 12 do decreto Municipal nº 1917/2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
3490/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Carga Horária de Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3489/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3488/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3487/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3486/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidor para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3485/2020
Data
23/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Cancela Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
1918
Data
23/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Suspende o funcionamento de industrias no Município em função de estado de calamidade pública já declarado em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Opção:
Número
002
Data
23/03/2020
Tipo
Resolução
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Resolução Legislativa

Opção:
Número
3484/2020
Data
20/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Comissão para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3483/2020
Data
20/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Comissão para Fiscalização de Contratos

Opção:
Número
3482/2020
Data
20/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Comissão Para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3481/2020
Data
20/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Autoridade de Trânsito do Município

Opção:
Número
3480/2020
Data
20/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Carga Horária de Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
1917
Data
20/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Opção:
Número
001
Data
20/03/2020
Tipo
Resolução
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de São Francisco de Paula-RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

Opção:
Número
Data
20/03/2020
Tipo
Ata
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Ata de transmissão de posse do cargo de Prefeito Municipal.

Opção:
Número
1916
Data
19/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito suplementar

Opção:
Número
3558
Data
18/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui programa de prorrogação de licença-maternidade e licença-paternidade a servidores do Poder Executivo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e altera a Lei nº 2.815, de 09 de janeiro de 2012.

Opção:
Número
3539
Data
18/03/2020
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas com deslocamento de trabalhadores que residam no município de São Francisco de Paula e possuam vínculo empregatício com empresas estabelecidas em outros municípios, e dá outras providências.

Opção:
Número
03
Data
18/03/2020
Tipo
Decretos do Legislativo
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de São Francisco de Paula/RS, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

Opção:
Número
3479/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidor como Responsável pela Administração do Sistema de Infração de Trânsito e pela Análise dos Autos de Infração.

Opção:
Número
3478/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3477/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidor para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3476/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidor para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3475/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidor para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3474/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho

Opção:
Número
3473/2020
Data
17/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidores trabalhar junto a tesouraria

Opção:
Número
1915
Data
17/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Extraordinário de Controle ao COVID-19.

Opção:
Número
1914
Data
17/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da administração Pública Municipal.

Opção:
Número
Data
17/03/2020
Tipo
Ata
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Afastamento do Prefeito Municipal Marcos André Aguzzolli por motivo de saúde, e Thiago Carniel Teixeira será mantido no cargo de Prefeito Municipal a contar desta data.

Opção:
Número
3472/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Requisita Servidora em Férias

Opção:
Número
3471/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Requisita Servidor em Férias

Opção:
Número
3470/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Secretário Municipal Substituto

Opção:
Número
3469/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil

Opção:
Número
3468/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil

Opção:
Número
3467/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil

Opção:
Número
3466/2020
Data
16/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil

Opção:
Número
3465/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Comissão Municipal de Avaliação de Patrocínios

Opção:
Número
3464/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Membro da Comissão de Avaliação e Monitoramento do CONSEPRO

Opção:
Número
3463/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa servidoras para Fiscalização de Contratos

Opção:
Número
3462/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidora para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3461/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidora para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3460/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidoras para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3459/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidoras para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3458/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidora para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3457/2020
Data
13/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde Contrato de Trabalho a Pedido

Opção:
Número
3456/2020
Data
12/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Contrata Operador de Máquinas em Caráter Emergencial

Opção:
Número
3455/2020
Data
11/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Fiscais para o Contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Opção:
Número
3454/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Rescinde Contrato de Trabalho, a Pedido

Opção:
Número
3453/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Requisita Servidor em Férias

Opção:
Número
3452/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo

Opção:
Número
3451/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Secretário Municipal Substituto

Opção:
Número
3450/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Fiscais para Credenciamento de Casas de Passagem a Animais Abandonados no Município

Opção:
Número
1913
Data
10/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município de São Francisco de Paula.

Opção:
Número
090/2020
Data
10/03/2020
Tipo
Pareceres Coletivos com Força Normativa
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Recomendações acerca dos procedimentos de férias dos servidores públicos estatutários.

Opção:
Número
1912
Data
09/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Abre Crédito Suplementar.

Opção:
Número
0019/2020
Data
09/03/2020
Tipo
Portaria Legislativo
Autores
- Legislativo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia servidores para a composição da comissão permanente de licitação.

Opção:
Número
3537
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Coloca em extinção o cargo Atendente de Creche, e aumenta número de vagas do cargo Cuidador, ambos previstos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do art. 3º da Lei nº 2.800, de 22 de dezembro de 2011.

Opção:
Número
3536
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Amplia a quantidade de cargos efetivos.

Opção:
Número
3535
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE) para fins de implantação de sítios de lazer (chácaras de lazer ou recreio), com parcelamento de solo, e dá outras providências.

Opção:
Número
3534
Data
06/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Institui e delimita Zona de Urbanização Específica (ZUE) para fins de implantação de sítios de lazer (chácaras de lazer ou recreio), com parcelamento de solo, e dá outras providências.

Opção:
Número
3449/2020
Data
06/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Contrata Operador de Máquinas em Caráter Emergencial

Opção:
Número
3448/2020
Data
06/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Contrata Operador de Máquinas em Caráter Emergencial

Opção:
Número
1911
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral e dá outras providências.

Opção:
Número
1910
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta o Tempo de Guarda e institui a Tabela de Temporalidade, para fins de Arquivamento de Documentos, e dá outras providências.

Opção:
Número
1909
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos de desburocratização e simplificação no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Paula.

Opção:
Número
1908
Data
06/03/2020
Tipo
Decretos do Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2.916, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre o cumprimento do Estágio Probatório.

Opção:
Número
3447/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Secretário Municipal Substituto

Opção:
Número
3446/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Servidores para Fiscalização de Contrato

Opção:
Número
3445/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidores

Opção:
Número
3444/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Conselheiro Tutelar com Pecúnia

Opção:
Número
3443/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidor

Opção:
Número
3442/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidora

Opção:
Número
3441/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Secretária Municipal

Opção:
Número
3440/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidor com Pecúnia

Opção:
Número
3439/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidora

Opção:
Número
3438/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidora

Opção:
Número
3437/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidor

Opção:
Número
3436/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidor com Pecúnia

Opção:
Número
3435/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Secretário Municipal

Opção:
Número
3434/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidor

Opção:
Número
3433/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Secretário Municipal

Opção:
Número
3432/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidoras

Opção:
Número
3431/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidores

Opção:
Número
3430/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidores com Pecúnia

Opção:
Número
3429/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Concede Férias a Servidora com Pecúnia

Opção:
Número
3428/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera Comissão Municipal de Avaliação de Patrocínios

Opção:
Número
3427/2020
Data
05/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Designa Comissão de Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Médico Clínico Geral

Opção:
Número
3426/2020
Data
03/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês

Opção:
Número
3425/2020
Data
03/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Professora Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental – Letras Português

Opção:
Número
3424/2020
Data
03/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Técnica de Enfermagem

Opção:
Número
3423/2020
Data
03/03/2020
Tipo
Portaria Executivo
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia Servidora para Cargo Efetivo de Técnica Agrícola

Opção:
Página:
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