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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 3984
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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras." 06/08/2021 1552
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2150, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Abre Crédito Suplementar". 06/08/2021 1529
LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 19 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências. ” 19/08/2021 1519
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, 24 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o regime de teletrabalho parcial dos cargos públicos de provimento efetivo de Procurador Municipal e Analista Jurídico, bem como dispensa o controle de jornada de trabalho do primeiro. 24/06/2024 9
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9618/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário a Pedido 21/06/2024 57
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9619/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Ofício 21/06/2024 55
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9620/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Ofício 21/06/2024 56
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9621/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Ofício 21/06/2024 58
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