DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus).
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12/03/2021
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3953
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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021
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"Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras."
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06/08/2021
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1547
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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2150, 06 DE AGOSTO DE 2021
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"Abre Crédito Suplementar".
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06/08/2021
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1526
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LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 19 DE AGOSTO DE 2021
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“Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências. ”
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19/08/2021
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1502
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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2141, 22 DE JULHO DE 2021
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"Dispõe sobre a organização das estradas municipais, no que tange o Programa Permanente de Conservação e Manutenção de Estradas do Município de São Francisco de Paula."
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22/07/2021
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1458
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