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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 4012
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021 2859
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS") 21/12/2021 2754
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2221, 04 DE JANEIRO DE 2022 "Declara situação de anormalidade, caracterizada como “situação de emergência” na área rural decorrente da estiagem e da seca que assolam o Município de São Francisco de Paula/RS." 04/01/2022 2168
REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 4496/2021 21/12/2021 2052
Mais Recentes
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PORTARIA EXECUTIVO Nº 1217/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera Carga Horária de Regime Suplementar de Trabalho 11/11/2025 17
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1216/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Convoca Servidora para Regime Suplementar de Trabalho 11/11/2025 15
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1215/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário de Ofício 11/11/2025 24
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1214/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Rescinde Contrato de Trabalho Temporário a Pedido 11/11/2025 19
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1213/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga Contrato Temporário 11/11/2025 15
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