Município de São Francisco de Paula

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus).	12/03/2021	4137
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de instauração de REURB. N° 192/2021	21/12/2021	3529
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2221, 04 DE JANEIRO DE 2022	"Declara situação de anormalidade, caracterizada como “situação de emergência” na área rural decorrente da estiagem e da seca que assolam o Município de São Francisco de Paula/RS."	04/01/2022	3377
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS")	21/12/2021	3326
REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de instauração de REURB. N° 4496/2021	21/12/2021	2653

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
ATOS Nº 5/2026, 09 DE JUNHO DE 2026	EDITAL Nº 03 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026	09/06/2026	16
LEI ORDINÁRIA Nº 4027/2026, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes do referido mister para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.	09/06/2026	10
LEI ORDINÁRIA Nº 4026/2026, 09 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel público em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Paula, e dá outras providências.	09/06/2026	4
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1785/2026, 08 DE JUNHO DE 2026	Autoriza Secretário Municipal a Dirigir Veículos Oficiais	08/06/2026	58
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1784/2026, 05 DE JUNHO DE 2026	Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar	05/06/2026	103

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