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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 2900
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras." 06/08/2021 846
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2150, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Abre Crédito Suplementar". 06/08/2021 818
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2141, 22 DE JULHO DE 2021 "Dispõe sobre a organização das estradas municipais, no que tange o Programa Permanente de Conservação e Manutenção de Estradas do Município de São Francisco de Paula." 22/07/2021 788
LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 19 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências. ” 19/08/2021 760
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Ato Ementa Data Acessos
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE OUTUBRO DE 2021 "Altera os artigos 115 e 116 da Lei Orgânica Municipal." 15/10/2021 9
PORTARIA LEGISLATIVO Nº 39, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Convalida Nomeação de Servidor pra Fiscalização de Contrato. 15/10/2021 13
PORTARIA EXECUTIVO Nº 5113/2021, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Declara Servidora Estável no Serviço Público Municipal 15/10/2021 10
PORTARIA EXECUTIVO Nº 5114/2021, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Declara Servidora Estável no Serviço Público Municipal 15/10/2021 5
PORTARIA EXECUTIVO Nº 5115/2021, 15 DE OUTUBRO DE 2021 Declara Servidor Estável no Serviço Público Municipal 15/10/2021 5
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