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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 3987
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021 2191
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS") 21/12/2021 2140
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras." 06/08/2021 1557
LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 19 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências. ” 19/08/2021 1531
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA EXECUTIVO Nº 670/2025, 14 DE MAIO DE 2025 Contrata Cuidadora em Caráter Temporário 14/05/2025 55
PORTARIA EXECUTIVO Nº 669/2025, 14 DE MAIO DE 2025 Contrata Motorista em Caráter Temporário 14/05/2025 46
PORTARIA EXECUTIVO Nº 668/2025, 14 DE MAIO DE 2025 Prorroga Contrato Temporário 14/05/2025 38
PORTARIA EXECUTIVO Nº 667/2025, 14 DE MAIO DE 2025 Contrata Operário em Caráter Temporário 14/05/2025 33
PORTARIA EXECUTIVO Nº 666/2025, 14 DE MAIO DE 2025 Concede Adicional de Insalubridade 14/05/2025 47
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