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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus).	12/03/2021	4081
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de instauração de REURB. N° 192/2021	21/12/2021	3258
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS")	21/12/2021	3119
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2221, 04 DE JANEIRO DE 2022	"Declara situação de anormalidade, caracterizada como “situação de emergência” na área rural decorrente da estiagem e da seca que assolam o Município de São Francisco de Paula/RS."	04/01/2022	2737
REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021	Termo de instauração de REURB. N° 4496/2021	21/12/2021	2403

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2776/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	Estabelece ponto facultativo, bem como, regras de compensação a serem observadas pelos órgãos e agentes públicos do Poder Executivo.	15/04/2026	11
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2775/2026, 15 DE ABRIL DE 2026	Abre Crédito Suplementar	15/04/2026	3
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1606/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	Prorroga Contrato Temporário	14/04/2026	55
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1605/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	Prorroga Contrato Temporário	14/04/2026	44
PORTARIA EXECUTIVO Nº 1604/2026, 14 DE ABRIL DE 2026	Autoriza Servidor a Dirigir Veículos Oficiais	14/04/2026	51

Estatísticas

Seta

Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094

Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000

Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.

CNPJ: 88.756.879/0001-47

Município de São Francisco de Paula

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 15/04/2026 14:54