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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 3985
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021 1689
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS") 21/12/2021 1558
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras." 06/08/2021 1554
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2150, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Abre Crédito Suplementar". 06/08/2021 1530
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PORTARIA EXECUTIVO Nº 9836/2024, 25 DE JULHO DE 2024 Concede Férias a Servidora 25/07/2024 48
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9835/2024, 25 DE JULHO DE 2024 Concede Férias a Servidora 25/07/2024 41
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9834/2024, 25 DE JULHO DE 2024 Concede Férias a Servidor 25/07/2024 33
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9833/2024, 25 DE JULHO DE 2024 Concede Férias a Servidora 25/07/2024 33
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9832/2024, 25 DE JULHO DE 2024 Concede Férias a Servidores 25/07/2024 28
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