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DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2076, 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a medida de lockdown em todo o território do Município de São Francisco de Paula/RS, no contexto da pandemia Sars-CoV2 (coronavírus). 12/03/2021 3984
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021 1614
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2152, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Regulamenta o disposto no art. 127, III da Lei Municipal n°. 2.393, de 14 de novembro de 2006, que institui o Código de Obras." 06/08/2021 1552
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2150, 06 DE AGOSTO DE 2021 "Abre Crédito Suplementar". 06/08/2021 1529
LEI ORDINÁRIA Nº 3634, 19 DE AGOSTO DE 2021 “Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco de Paula e dá outras providências. ” 19/08/2021 1519
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9611/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 Determina Instauração Processo Administrativo Especial 17/06/2024 39
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9612/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 Concede Adicional de Qualificação de Ensino Superior 17/06/2024 28
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9613/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 Concede Adicional de Qualificação de Ensino Superior 17/06/2024 30
PORTARIA EXECUTIVO Nº 9614/2024, 17 DE JUNHO DE 2024 Altera Nível de Professora 17/06/2024 31
DECRETOS DO EXECUTIVO Nº 2564, 14 DE JUNHO DE 2024 Decreta luto oficial pelo falecimento de Odilo Andrade Vieira. 14/06/2024 25
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