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Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula - RS
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Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020) é fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro. Ela destinará R$ 3 bilhões ao setor cultural, sendo R$ 155 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul e R$ 85 milhões aos municípios gaúchos. São Francisco de Paula terá R$171 mil reais para atender o setor.
A Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto está comprometida com a utilização dos recursos que serão destinados exclusivamente aos trabalhadores do setor. Para tanto, disponibilizamos abaixo uma série de materiais e links para conhecimento e divulgação da Lei:

Link para inscrição do edital 068/2020-Trajetória Cultural

Link para inscrição do edital 069/2020-São Chico Viva Cultura

  1. Acesse aqui o benefício(Encerrado) de R$600 da Lei Emergencial Aldir Blanc para trabalhadores da Cultura – Inciso I de responsabilidade do Governo do Estado
  2. Acesse aqui o benefício(Encerrado) de subsídio para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias atingidos pela pandemia – Inciso II de responsabilidade do Município

 
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