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REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 21/12/2021
Assunto(s): Logradouros
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento encaminhado via memorando 192/2021 para a Comissão Técnica de Regularização Fundiária, no prédio, localizado na Rua José Bonifácio, 105 - Bairro Centro, em data de 11 de maio de 2021, com base no disposto na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 3578/2020, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de Interesse Social, sendo classificada, então, como Reurb-S, do núcleo urbano informal consolidado, denominado Vila Jardim, localizado em área pública constante na matrícula nº 30.871 do Registro de Imóveis do Município de São Francisco de Paula. 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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Ato Ementa Data
REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 4496/2021 21/12/2021
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de Instauração de REURB. nº Proc 5001001712020821066 (Processo Administrativo n° 002/2021 - Antigo Corredor da Balança "SOS") 21/12/2021
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