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Serviço

Atualizado em: 04/10/2024 às 08h25

Habitação e Moradia

Programa Aluguel Social

Consiste em disponibilizar acesso a moradia segura, em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício pecuniário para custear integral ou parcialmente a locação de imóvel residencial, regular no ponto de vista jurídico-urbanístico, localizado no Município – Lei nº 3597/2021.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

O serviço deve ser acessado diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no qual um integrante da família beneficiária deverá solicitar.
Unidade organizacional responsável pela execução/encaminhamento:
Departamento de Habitação.

Etapas do Serviço

- Acolhimento;
- Atualização ou inscrição no Cadastro único;
- Comprovação dos requisitos para a concessão do benefício;
- Parecer favorável da equipe técnica responsável pelo atendimento à família;
- Encaminhamento e acompanhamento pelo Departamento de Habitação;
- Concessão do benefício.

Prazo para Atendimento

Conforme houver disponibilidade orçamentária/financeira.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente ou por contato telefônico junto ao Departamento de Habitação.

Observações

Rua José Bonifácio, nº 105 – Bairro Centro – 2º andar.
(54) 3244 1384
habitacao@saofranciscodepaula.rs.gov.br

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