Ir para o conteúdo
Município de São Francisco de Paula e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Imagem Topo
CIDADÃO
DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE
SERVIDOR
FORNECEDOR
TURISMO
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social whatsapp
Município de São Francisco de Paula
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social WhatsApp
Legislação
Principal
Legislação
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Atualizado em: 02/09/2025 às 17h21
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Anexos
Ver Anexos
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Logradouros
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS, no uso de suas atribuições legais, considerando petição do Ministério Público (Processo Judicial 5001001- 71.2020.8.21.0066) em data de 12 de fevereiro de 2021, com base no disposto na Lei nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 3578/2020, DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Processo de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de Interesse Social, sendo classificada, então, como Reurb-S, do núcleo urbano informal denominado "Antigo Corredor da Balança - SOS", localizado na RS 235, no Bairro Veraneio Hampel. 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Anexos
Anexo processo-administrativo-de-regularizacao-fundiaria-reurb-n-0022021
07/06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) N° 002/2021
Anexo sos-digital-vol-1
02/09/2025
SOS Digital Vol 1
Anexo sos-digital-vol-2
02/09/2025
SOS Digital Vol 2
Anexo sos-digital-vol-3
02/09/2025
SOS Digital Vol 3
Anexo sos-digital-vol-4
02/09/2025
SOS Digital Vol 4
Anexo sos-digital-vol-5
02/09/2025
SOS Digital Vol 5
Anexo sos-digital-vol-6
02/09/2025
SOS Digital Vol 6
Anexo sos-digital-vol-7
02/09/2025
SOS Digital Vol 7
Anexo sos-digital-vol-8
02/09/2025
SOS Digital Vol 8
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
REURB Nº 3/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 4496/2021 21/12/2021
REURB Nº 1/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Termo de instauração de REURB. N° 192/2021 21/12/2021
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Código QR
QRCode
Download
REURB Nº 2/2021, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: 0800 090 1072 - 54 3196 3094
Endereço: Benjamin Constant 1441 (antiga Fábrica Ortopé) | CEP: 95400-000
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h30min às 11h30 e à tarde das 13h30min às 17h.
CNPJ: 88.756.879/0001-47
Município de São Francisco de Paula
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 20/03/2026 18:54
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia