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980 atos encontrados
Nº 2632
Decretos do Executivo
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, biênio 2025-2026.
Nº 2633
Decretos do Executivo
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Valor de Referência Municipal (VRM) para o exercício de 2025.
Nº 2634
Decretos do Executivo
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos para o exercício de 2025.
Nº 2631
Decretos do Executivo
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.450/2019, a fim de fixar o número de bolsas de estudos pra o ano de 2025.
Nº 3930
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.329, de 29 de setembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o Código Tributário Municipal.
Nº 3931
Lei Ordinária
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes de funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.
Nº 3929
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera A Lei Nº 2.931/2013, Que “Dispõe Sobre Indenizações De Diárias A Vereadores E Servidores Da Câmara Municipal De São Francisco De Paula E Dá Outras Providências”
Nº 2630
Decretos do Executivo
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2626
Decretos do Executivo
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca para a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e etapa preparatória da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Nº 3928
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera.
Nº 3927
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estatui os regimes de atividades e urbanístico da Zona Especial de Interesse Ecológico (ZEIE), bem como dispõe sobre condições de proteção à paisagem e ao meio ambiente.
Nº 1
Errata
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nota explicativa a republicação da Lei 3.919/2024
Nº 3919
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma) e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema).
Nº 2627
Decretos do Executivo
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão de prazos e audiências em sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.
Nº 2629
Decretos do Executivo
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 16
Instrução Normativa
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução normativa nº16, de 29 de novembro de 2024
Nº 2628
Decretos do Executivo
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 3926
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 2624
Decretos do Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial
Nº 2625
Decretos do Executivo
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2623
Decretos do Executivo
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel de matrícula nº 24.167 do Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula.
Nº 3925
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para sede própria da Escola Municipal de Educação Infantil Glória Eliziário, no Distrito de Eletra (Salto).
Nº 3924
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito especial no valor de 448.181,85 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), na Lei Orçamentária para o ano de 2024.
Nº 3923
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2.491/2007, que “Altera a denominação de Avenida, das ruas e travessas do Loteamento Colinas de São Francisco”, no perímetro urbano do Município de São Francisco de Paula – RS
Nº 2622
Decretos do Executivo
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa normas para o calendário escolar da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2025.
Nº 2621
Decretos do Executivo
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito suplementar
Nº 2620
Decretos do Executivo
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 2.326, de 16 de novembro de 2004, que reformula a configuração dos lotes e vias de parte de loteamento.
Nº 2619
Decretos do Executivo
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar
Nº 2617
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
Nº 2613
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2614
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito especial
Nº 2615
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA e dá outras providencias
Nº 2616
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA.
Nº 2618
Decretos do Executivo
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, de forma excepcional, os prazos para solicitação de isenção do IPTU
Nº 3922
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre, no Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial no valor de até R$ 40.002,00.
Nº 2612
Decretos do Executivo
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, para adesão ao Programa ProClima 2050.
Nº 2611
Decretos do Executivo
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
-
Atos
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homenagem aos hoteleiros e restauranteiros pela passagem de seu dia- 09 de novembro
Nº 2608
Decretos do Executivo
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Administração Pública municipal, visando ao encerramento do exercício financeiro de 2024.
Nº 2610
Decretos do Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece adesão do Município ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do Estado do Rio Grande do Sul, bem como dispõe sobre sua premiação no âmbito local.
Nº 2609
Decretos do Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 3921
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 2.429.250,00.
Nº 2607
Decretos do Executivo
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 2606
Decretos do Executivo
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 3920
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomear o Posto Avançado de Atendimento do Distrito de Lageado Grande.
Nº 2605
Decretos do Executivo
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 1
Declarações
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaração de Tombamento Provisório
Nº 2604
Decretos do Executivo
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar
Nº 15
Instrução Normativa
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução normativa 015-2024, de 24 de setembro de 2024
Nº 14
Instrução Normativa
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instrução Normativa 014/2024, de 23 de setembro de 2024
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 16/01/2025 17:34
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