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Data: 31/05/2023

Abre crédito especial.

Nº 3818

Lei Ordinária

Data: 30/05/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes de funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Nº 3819

Lei Ordinária

Data: 30/05/2023

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento São Miguel II, no distrito sede do Município de São Francisco de Paula.

Nº 3812

Lei Ordinária

Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 40.120‬,00 (quarenta mil cento e vinte reais)

Nº 3813

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 2.985, de 08 de novembro de 2013, que estabelece a política municipal do idoso, cria o conselho e o fundo municipal do idoso.

Nº 3814

Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes de funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Nº 3815

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 2.650, de 09 de dezembro de 2009.

Nº 3816

Lei Ordinária

Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 64.000‬,00.

Nº 3817

Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de ocupantes de funções públicas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Poder Executivo, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Nº 2404

Decretos do Executivo

Data: 24/05/2023

Abre crédito suplementar.

Nº 2403

Decretos do Executivo

Data: 23/05/2023

Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de São Francisco de Paula/RS.

Nº 2402

Decretos do Executivo

Data: 19/05/2023

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, criado através da Lei Municipal 3.764/2022 e regulamentado pelo Decreto Municipal 2.375/2023.

Nº 3811

Lei Ordinária

Data: 18/05/2023

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, cria taxas e dá outras providencias.

Nº 2401

Decretos do Executivo

Data: 18/05/2023

Altera o Decreto nº 1.655, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre o protesto de certidões de dívida ativa.

Nº 3810

Lei Ordinária

Data: 17/05/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de movimentação de terra no âmbito do Município.

Nº 3808

Lei Ordinária

Data: 16/05/2023

Altera a Lei 3.782/2023 que “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de auxiliar de serviços gerais do poder legislativo.”

Nº 3807

Lei Ordinária

Data: 11/05/2023

Autoriza a doação com encargo do imóvel descrito na matrícula nº 33.925 ao Estado do Rio Grande do Sul.

Nº 2400

Decretos do Executivo

Data: 10/05/2023

Abre Crédito Suplementar.

Nº 2399

Decretos do Executivo

Data: 09/05/2023

Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal direta e indireta do Município de São Francisco de Paula.

Nº 2398

Decretos do Executivo

Data: 05/05/2023

Revoga o Decreto nº 2.100, de 26 de abril de 2021, que cria Comissão Multidisciplinar de Avaliação e Aprovação de Projetos de Parcelamento de Solo e Empreendimentos de Médio e Grande Porte no Município de São Francisco de Paula.

Nº 2397

Decretos do Executivo

Data: 04/05/2023

Altera o Decreto nº 1.647, de 26 de maio de 2018, que regulamenta os procedimentos de controle de frequência e registro de ponto biométrico.

Nº 2395

Decretos do Executivo

Abre crédito suplementar.

Nº 2396

Decretos do Executivo

Estabelece calendário de pontos facultativos, bem como, regras de compensação a serem observadas pelos órgãos e agentes públicos do Poder Executivo.

Nº 3804

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 2.602, de 25 de março de 2009, que disciplina sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal.

Nº 3805

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 3.695, de 7 de março de 2022, que "Institui e regulamenta o Programa Autogestão Financeira nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de São Francisco de Paula".

Nº 3806

Lei Ordinária

Altera a Lei Municipal nº 2.922, de 11 de junho de 2013, que dispõe sobre a reestruturação.

Nº 2394

Decretos do Executivo

Data: 20/04/2023

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o quadriênio 2023/2026.

Nº 3803

Lei Ordinária

Data: 20/04/2023

Institui no Município de São Francisco de Paula o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências não visíveis.

Autoria: Legislativo

Nº 2391

Decretos do Executivo

Data: 19/04/2023

Abre Crédito Suplementar.

Nº 2392

Decretos do Executivo

Data: 19/04/2023

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Nº 2393

Decretos do Executivo

Data: 19/04/2023

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária municipal a que se refere o art. 212 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que institui o Código Tributário Nacional.

Nº 2387

Decretos do Executivo

Dispõe sobre norma regulamentar específica relativa aos detentores dos cargos públicos e exercentes das funções públicas de Atendente de Creche e de Cuidador.

Nº 2388

Decretos do Executivo

Prorroga o prazo de finalização dos trabalhos do Grupo de Trabalho para discutir o estacionamento e trânsito de caminhões na área urbana do Município de São Francisco de Paula.

Nº 2390

Decretos do Executivo

Institui a Escola Pública de Trânsito do Departamento de Mobilidade, Transporte e Circulação.

Nº 2389

Decretos do Executivo

Nomeia membros para o Grupo de Educação Fiscal Municipal, instituído pela Lei Municipal 3.416/2018, bem como dispõe sobre suas atividades no exercício de 2023.

Nº 965Processo Adm

Notificações

Situação: Vigência Esgotada

Data: 17/04/2023

Relatório elaborado pela pregoeira e equipe de apoio pelo não atendimento das clausulas contratuais, referente a empresa Larissa Taiane da Rocha.

Nº 3800

Lei Ordinária

Data: 10/04/2023

Altera as Lei Municipais nº 2.393, de 14 de novembro de 2006, nº 3.199, de 28 de dezembro de 2015, e nº 3.634, de 19 de agosto de 2021, bem como confere outras providências conexas.

Nº 3801

Lei Ordinária

Data: 10/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica, bem como confere outras providências conexas.

Nº 2386

Decretos do Executivo

Data: 03/04/2023

Abre Crédito Suplementar.

Nº 2385

Decretos do Executivo

Data: 03/04/2023

Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Nº 2384

Decretos do Executivo

Data: 29/03/2023

Abre crédito especial.

Nº 3798

Lei Ordinária

Data: 29/03/2023

Altera a denominação de rua no loteamento Parque Suíço e dá outras providências.

Nº 3799

Lei Ordinária

Data: 29/03/2023

Altera a Lei Municipal 3.578, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece normas complementares atinentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no âmbito do Município de São Francisco de Paula, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Nº 2383

Decretos do Executivo

Data: 27/03/2023

Abre crédito especial.

Nº 3793

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 231.111,65 (duzentos e trinta e um mil e cento e onze reais e sessenta e cinco centavos).

Nº 2382

Decretos do Executivo

Data: 21/03/2023

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Cultura, biênio 2023-2025.

Nº 2380

Decretos do Executivo

Data: 17/03/2023

Altera o Decreto nº 2.023, de 12 de novembro de 2020.

Nº 2381

Decretos do Executivo

Data: 17/03/2023

Altera o Decreto nº 2309, de 08 de agosto de 2022.

Nº 3791

Lei Ordinária

Data: 16/03/2023

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado de servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São Francisco de Paula, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Nº 3792

Lei Ordinária

Data: 16/03/2023