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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 15h59
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Anexos
Vínculos
Gostei
248 atos encontrados
Nº 690/2025
Portaria Executivo
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Suplente da Comissão de Processo Administrativo por Inexecução de Negócios jurídicos da Administração Pública Municipal
Nº 597/2025
Portaria Executivo
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Suplente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
Nº 573/2025
Portaria Executivo
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Nº 572/2025
Portaria Executivo
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Contratações
Nº 571/2025
Portaria Executivo
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão para Pregão Físico e Eletrônico e Designa Pregoeiro Substituto
Nº 570/2025
Portaria Executivo
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão para Receber e Julgar Licitações e Designa Presidente Substituto
Nº 471/2025
Portaria Executivo
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão Técnica para Regularização Fundiária Urbana - REURB
Nº 442/2025
Portaria Executivo
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Servidores
Nº 311/2025
Portaria Executivo
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Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Servidores
Nº 252/2025
Portaria Executivo
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Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Suplente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
Nº 75/2025
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contrato
Nº 69/2025
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comitê Gestor Responsável pela Coordenação, Fiscalização e Acompanhamento do Projeto Plano São Chico 2050
Nº 24/2025
Portaria Executivo
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Vistoria, Avaliação e Inventário de Bens no Âmbito do Município de São Francisco de Paula/RS
Nº 10407/2024
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 06/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Nomeia Comitê Gestor Responsável pela Coordenação, Fiscalização e Acompanhamento do Projeto Plano São Chico 2050
Nº 10405/2024
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 04/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contrato
Nº 10286/2024
Portaria Executivo
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Gestão, Operação e Procedimentos do Programa de Regularização de Poços Artesianos
Nº 10268/2024
Portaria Executivo
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancela Convocação de Suplente da Comissão de Processo Administrativo por Inexecução de Negócios jurídicos da Administração Pública Municipal
Nº 10255/2024
Portaria Executivo
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui Comissão de Transição
Nº 10106/2024
Portaria Executivo
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Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe Multiprofissional na Rede de Ensino
Nº 10041/2024
Portaria Executivo
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Gestão, Operação e Procedimentos do Programa de Regularização de Poços Artesianos
Nº 10011/2024
Portaria Executivo
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Fiscalização do Contrato do Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Nº 9923/2024
Portaria Executivo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contrato
Nº 9918/2024
Portaria Executivo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe Técnica de Trabalho
Nº 9917/2024
Portaria Executivo
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Avaliação de Bens Móveis
Nº 9893/2024
Portaria Executivo
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Membros do Conselho Fiscal do RPPS do Município de São Francisco de Paula
Nº 9892/2024
Portaria Executivo
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contrato
Nº 9610/2024
Portaria Executivo
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão para Processo Administrativo para Contratação por tempo determinado de Mecanico, Motorista e Operador de Maquinas Edital 48.2024
Nº 9593/2024
Portaria Executivo
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Suplente e Designa Presidente Substituta da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.
Nº 9566/2024
Portaria Executivo
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório
Nº 9564/2024
Portaria Executivo
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Processo Administrativo por Inexecução de Negócios Jurídicos da Administração Pública Municipal
Nº 9565/2024
Portaria Executivo
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
Nº 9513/2024
Portaria Executivo
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária - CAAO
Nº 9510/2024
Portaria Executivo
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Servidores
Nº 9509/2024
Portaria Executivo
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Servidores
Nº 9412/2024
Portaria Executivo
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Avaliação da Promoção de Classe dos Servidores do Magistério
Nº 17
Portaria Legislativo
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Composição da Comissão Permanente de Patrimônio
Nº 9173/2024
Portaria Executivo
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Preenchimento de Vagas de Estágio
Nº 9028/2024
Portaria Executivo
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Data: 16/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Suplente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
Nº 8719/2023
Portaria Executivo
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Auxiliar de Saúde Bucal
Nº 8597/2023
Portaria Executivo
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação do Processo de Seleção para Doação de Kit de Materiais de Construção
Nº 8553/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão para Pregão Físico e Eletrônico e Designa Pregoeiro Substituto
Nº 8552/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão para Receber e Julgar Licitações e Designa Presidente Substituto
Nº 8554/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Contratações
Nº 8555/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio
Nº 8512/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Acompanhamento e Análise de Documentos de Credenciados para Sorteio de Subcomissão Técnica
Nº 8490/2023
Portaria Executivo
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Secretário de Escola
Nº 8452/2023
Portaria Executivo
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Educador Físico e Nutricionista
Nº 8447/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Seleção para Licitação
Nº 8319/2023
Portaria Executivo
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Vínculos
Data: 12/09/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera Comissão de Seleção para Licitação
Nº 8306/2023
Portaria Executivo
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Médico Clínico Geral
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 16:00
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