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1° Passo: Ofício dirigido ao Médico Veterinário responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal solicitando legalização junto ao SIM do município; 2° Passo: Agendamento para escolha do local de construção do estabelecimento ou das necessidades para readequação, no caso de prédios pré-existentes pelo SIM; 3° Passo: Aprovação da planta baixa nas escalas 1:100 ou 1:50; 4° Passo: Destinação dos rejeitos da agroindústria e aprovação do órgão ambiental municipal ou estadual; 5° Passo: Autorização para construção da agroindústria pelo SIM; 6° Passo: Apresentação de atestado negativo de tuberculose e brucelose de todo o do rebanho, para as agroindústrias de queijos artesanais com finalidade de obtenção de propriedade livre de tuberculose e brucelose; 7° Passo: Apresentação de laudo de potabilidade da água; 8° Passo: Solicitação de registro dos produtos e aprovação do rótulo da agroindústria pelo SIM. Deve constar o memorial econômico sanitário e de fabricação com os tipos de produtos elaborados, a descrição dos processos, as fórmulas utilizadas, o tipo de transporte, as quantidades e as embalagens utilizadas; 9° Passo: Vistoria final e autorização para funcionamento da agroindústria pelo SIM.
Etapas do Serviço
A equipe do serviço da Inspeção Municipal representada por médicos veterinários e agentes de inspeção sanitária auxiliam pessoas que queira montar uma agroindústria de: mel, pescado, ovo, laticínios ou abate (bovinos, ovinos, aves, suínos, podem solicitar a inspeção. Além do SIM, que permite o trânsito dos produtos no município temos também o SUSAF que permite o trânsito dos produtos dentro do estado estado.
Observações
Av. Júlio de Castilhos n° 60 Centro- São Francisco de Paula. Telefone para contato: (54)3244-1415
ATENDIMENTO:
manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura
Marione Medeiros Marques
ATENDIMENTO:
manhã das 8h30min às 11h30min e à tarde das 13h30min às 17h