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Município de São Francisco de Paula
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Contratos
Nº 214/C/2022
ENCERRADO
Contratada(s): DAMIANE MARIA BOZIKI
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Vigência
30/09/2022
30/09/2023
Vigência encerrada
Objeto
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO DAS CASCALHEIRAS DO MUNÍCIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS, - (Codran 530,08 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, SEM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA e Codran 530,06 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONTRUÇÃO CIVIL – A CÉU ABERTO, COM BRITAGEM E COM RECUPERAÇÃO DA ÁREA, conforme as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL 10.520/2022
Vigência
De 30/09/2022 à 30/09/2023
Origem
LI - Licitação
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Valores
Contrato
R$ 56.979,84
Valor Total
R$ 56.979,84
Aditivos
Total: 1
1 Termo Aditivo - Nº 1 Prorrogação de prazo.
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2023
Assinado em: 28/09/2023
Publicado em: 10/10/2023
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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