Constitui objeto do presente leilão a alienação de bens considerados inservíveis, pelo Decreto Municipal nº 2181/2021, pertencentes do patrimônio do Município de São Francisco de Paula, no estado em que se encontram, separados em lotes discriminados e avaliados pela Comissão Especial para o processo de Alienação de Bens Públicos Bens, nomeada para este fim, através da Portaria Municipal nº 5026/2021, conforme Anexo I – Termo de Referência