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23 MAI 2023

COMDICA abre inscrições para Conselheiro Tutelar

Foto: Carolina Andriola

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O prazo das inscrições vai até o dia 16 de junho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) lançou na última segunda-feira (22), o Edital de Convocação para o Processo de Escolha para Membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de São Francisco de Paula para o Quadriênio de 2024-2028.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente no CREAS (Rua Três de Outubro, 59), até o dia 16 de junho de 2023. Para se candidatar, é necessário preencher os requisitos da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei Municipal n. 2650/2009. Os pré-candidatos registrados participarão de um Curso Preparatório, seguido por uma prova escrita eliminatória. A data e o local serão definidos em um Edital a ser publicado.

O processo seletivo para Conselheiros Tutelares ocorrerá em 4 etapas:
Inscrição dos candidatos;
Curso básico de capacitação e prova escrita eliminatória;
Avaliação psicológica com profissional habilitado;
Eleição dos candidatos por voto direto, uninominal, secreto e facultativo.

Os candidatos eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024. O mandato será de 4 anos, com possibilidade de recondução.

Confira o edital completo: https://www.saofranciscodepaula.rs.gov.br/portal/editais/0/3/4566/

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