O Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo é um imposto anual, que independe do faturamento. É devido quando se trata de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. O imposto é apurado em função da natureza da atividade ou do grau de escolaridade da ocupação, isto é, nível médio ou nível superior.
Quem deve pagar o ISS?
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei federal 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços.
Como pagar?
No site da Prefeitura, na área de acesso rápido, localize o botão "Gerar boleto de IPTU/ISS/ALVARÁ/CERTIDÕES" e clique para acessar. Na nova guia, em "Gerar boleto", selecione "ISS/ALVARÁ" e siga o passo a passo do site.
Usuários de smartphones que utilizam o sistema operacional Android poderão emitir as guias através de seu celular. Para acessar, é necessário realizar o download do aplicativo “Cidadão Online – São Chico RS” e seguir o passo a passo do aplicativo.
As guias para pagamento à vista também podem ser retiradas no balcão da Secretaria da Fazenda.
É possível receber desconto?
Sim. O pagamento realizado até o dia 28 de março pode receber até 8% de desconto. Já o pagamento realizado até o dia 30 de abril pode receber 4% de desconto, e pode ser parcelado em até 8 vezes, a contar de 10 de maio.